MOÇÃO AO CONGRESSO

COELHO AVISA QUE O PTP

NÃO SERÁ 'MULETA' DO PS

NUMA FUTURA COLIGAÇÃO

O actual líder trabalhista vai submeter-se ao voto secreto e directo de todos os militantes na Região. (foto diariodigital.sapo.pt)

Está bem claro na moção de que é primeiro subscritor: José Manuel Coelho não aceitará repetir coligações feitas com o objectivo de, a pretexto de derrubar o jardinismo, "reforçar o Partido Socialista à custa de outros partidos democráticos". O I congresso do PTP será dia 8 de Dezembro e as regionais de 2015 andarão muito em foco nessa reunião magna.

O título da moção abre o jogo: "Organizar e agir para derrubar a direita". O Partido dos Trabalhadores Portugueses entende portanto que, "perante as alterações no panorama eleitoral, os objectivos dos partidos para as próximas regionais devem centrar-se em estratégias viradas para o derrube do PSD". Mas associa a esta ideia uma outra: a de que "existem manobras para coligações" na Madeira que visam "reforçar alguns partidos e anular outros".

O ideal - constata-se da moção encabeçada pelo líder José Manuel Coelho - seria aproveitar as divisões no PSD para derrotar o ainda partido maioritário. Mesmo que a Direcção dos social-democratas mude de rosto. Aliás, o texto apresenta "o PSD de Miguel Albuquerque" como "o partido da família Blandy e da maçonaria". Para alertar que, por sua vez, "o PS actual é o partido do grupo Éden".

Daqui sai o alerta: "Antes das eleições regionais, o PSD, com a ajuda dos partidos do sistema, nomeadamente o PS, poderá alterar a lei, retrocedendo para os círculos concelhios e reduzindo ainda o número de deputados, de modo a que possam aniquilar os pequenos partidos."

A moção a este I Congresso, a realizar no Hotel Orquídea no dia 8 de Dezembro, rejeita liminarmente uma ideia banalizada entre "os defensores de uma coligação idêntica à que se verificou no Funchal", segundo a qual ideia o PTP serve para desgastar o PSD mas não para governar.

"Não alinharemos nessas teorias", avisa José Manuel Coelho, o político insular que surpreendeu a Região e o Portugal inteiro ao arrecadar 40 mil votos nas últimas presidenciais, frente a Cavaco Silva. 

Para mais esclarecer, o texto da moção apresenta os princípios do partido quanto ao futuro, princípios voltados essencialmente para a defesa das populações. E determina: "Um governo alternativo e com o apoio do PTP terá de salvaguardar estes princípios, caso contrário não nos comprometeremos." 

Mais: "Nunca aceitaremos ser muleta de partido nenhum." 

Recado dirigido ao PS.

Publicamos a seguir, na íntegra, o texto da moção que José Manuel Coelho defenderá dia 8 de Dezembro perante os militantes do PTP.

PROPOSTA DE MOÇÃO PARA O 1º CONGRESSO REGIONAL DO PTP

Organizar e agir para derrubar a direita

A RAM vive uma situação dramática de “fim de linha”.

Há quem afirme que, desde a implementação da democracia e da autonomia, a Região nunca teve tantas dificuldades financeiras, económicas e tantos problemas sociais como atualmente. Entendemos que, apesar da situação dramática política, social e financeira que vivemos, não há termo de comparação entre a miséria que existia na década de 70 e a desgraça de hoje.

É necessário reconhecer que a democracia, complementada com a autonomia da Madeira, criou condições e oportunidades de vida que os madeirenses antes não tinham, desde habitações sociais, construção de escolas, centros de saúde, pequenas acessibilidades, vias rápidas que encurtaram o isolamento a que estavam votados muitos concelhos da região. No entanto, esta política absolutista de quero, posso e mando, assente num modelo insustentável do betão; sem qualquer política para o setor produtivo; juntamente com a destruição do tecido económico regional criou condições para que as grandes empresas engolissem o pequeno e médio comércio, não aproveitando os benefícios do regime fiscal que a autonomia nos permitiu para criar uma região de excelência na área dos serviços. 

Esta política ditatorial fez do sector do turismo uma feira de vaidades e um palco de quadros do PSD que pouco ou nada fizeram a não ser tentar igualar o turismo regional às outras regiões turísticas do país e das ilhas que nos rodeiam sem que tivessem a preocupação de manter a qualidade turística, nomeadamente no turismo ambiental, histórico, cultural e na vertente da saúde.

Situação política da RAM

O Governo Regional, suportado por uma maioria absoluta do PSD desde meados da década de 70, esbanjou rios de dinheiro do orçamento regional, do orçamento de Estado e da União Europeia. Criou infra-estruturas absolutamente desnecessárias que se tornaram em cemitérios dos dinheiros públicos, como o heliporto do Porto Moniz, a Marina do Lugar de Baixo, a lagoa do Santo da Serra e o Campo de Golfe do Porto Santo.

Foi patrocinador, fomentador e muitas vezes avalista de negócios privados sem viabilidade económica como o caso dos irmãos Castro ou o centro de piscicultura do Seixal. Apesar do volume de subsídios atribuídos ao sector das conservas, não sobrou uma única empresa deste ramo.

Nas pescas, este Governo não foi capaz de construir um porto de pesca, pelo contrário, através da atribuição de subsídios contribuiu para a redução da frota pesqueira, incentivando o abate de barcos.

Na agricultura, limitou-se a seguir diretrizes nacionais e europeias concebidas para beneficiar as grandes indústrias agrícolas internacionais destruindo a pequena e média produção agrícola regional.

O PSD ficará na história como o autor da destruição dos setores produtivos limitando-se a ser um mero distribuidor de subsídios europeus, não tendo em conta as preocupações dos agricultores nem a sustentabilidade económica do sector.

Apesar da construção de vários centros de saúde e da contratação de mais enfermeiros e médicos registados nas últimas décadas, traduzindo-se num notável benefício para as populações da RAM, assistiu-se nos últimos anos a um retrocesso no setor da saúde.

Este retrocesso é notório dado que há uma perda de quadros, enfermeiros e médicos.

A não contratação de mais enfermeiros, gerou uma grande insatisfação e instabilidade profissional dos profissionais de saúde. O Governo decidiu não construir um novo hospital optando por fazer remendos nas velhas unidades hospitalares com custos elevados e eficácia reduzida, segundo dados de técnicos e de organizações ligadas à saúde. Nesta área faltam também medicamentos e outros materiais de primeira necessidade para os atos médicos e de enfermagem bem como outros materiais que asseguram a higiene, a segurança e bom funcionamento das unidades de saúde.

A introdução de taxas moderadoras no serviço regional de saúde; o encerramento dos serviços de urgência nalguns centros de saúde da RAM; a obrigatoriedade dos utentes possuírem uma conta bancária para receberem os reembolsos das consultas e de outros cuidados de saúde através de transferência bancária, situação que, por vezes, leva a que o valor do reembolso seja inferior às comissões de gestão de conta cobradas pelos bancos; todas estas e outras situações, tornam o sonho constitucional do direito universal à saúde tendencialmente gratuita, com qualidade e em quantidade, num enorme pesadelo.

Para além de ter o receio natural de adoecer, por parte do utente, existem agora novas preocupações pois temem não ter dinheiro para recorrer às urgências nem acesso às condições diagnóstico (exames) e tratamento médico dignos de uma sociedade que se diz moderna e evoluída.

É caso para dizer que na RAM a saúde não é um bom exemplo.

A área da educação é um pilar fundamental num regime democrático. Foram construídas e recuperadas escolas por toda a região durante o regime. A educação na Madeira chegou a ser um exemplo nacional, nomeadamente, na introdução do inglês nos currículos escolares e na política da escola a tempo inteiro.

No que diz respeito ao parque escolar, a quantidade e qualidade aliadas à proximidade das populações era algo a louvar, no entanto também aqui este regime fracassou, retrocedendo. A falta de planeamento e a irresponsabilidade são características da governação do PSD e é transversal a todos os sectores. A educação não foge à regra.

Nos últimos tempos, a irresponsabilidade, a falta de planeamento, complementada com as restrições orçamentais e a incompetência de quem tutela, fizeram com que o que era bom passa-se a ser mau.

Situando-se no mínimo aceitável, encerram escolas seguras e confortáveis para construir outras, algumas delas sem o mínimo de segurança como é o caso da Seara Velha, Curral das Freiras, circundada por três ribeiras e situada debaixo de um rochedo.

Construíram enormes piscinas escolares que, na sua maioria, nunca funcionaram porque não existe cabimento orçamental para a sua manutenção.

Encerraram estabelecimentos de ensino em localidades onde o papel da escola ultrapassava o mero ensino. As escolas eram também um espaço de inclusão social, dando vida às localidades, sendo mesmo um marco de referência e de convivência entre sociedades com características diferentes, como foi o caso da escola da Nogueira na Camacha.

Retrocedeu-se no ensino do inglês no ensino básico, continuam a reduzir o número de professores e de pessoal não docente.

A ação social é cada vez mais reduzida.

A escola passou a ter na sociedade um papel limitado ao ensino escolar deixando de ser um pólo de desenvolvimento social e cultural.

Sectores Económicos

Os sectores económicos estão numa situação aflitiva como consequência da má governação do PSD aliada à situação económica nacional e internacional, agravado ainda com o brutal aumento de impostos que o Governo do PSD/CDS impôs ao País e à região neste capítulo.

Não podemos omitir a cedência que o PSD Madeira fez, em sede de discussão do PAEF, quando aceitou que a diferenciação dos impostos cobrados na RAM fosse equiparada àqueles cobrados no continente. Deixou de existir diferenciação equivalente às despesas que as empresas e os trabalhadores têm por viver numa ilha distante do território nacional. Esta medida contribui em muito para o aumento do custo dos produtos de primeira necessidade, para o encerramento de pequenas e médias empresas, para o aumento de desemprego e, consequentemente, para o decréscimo do poder de compra.

Mundo do trabalho na RAM

Numa altura de crise, os primeiros sacrificados são os trabalhadores. Os trabalhadores da RAM são duplamente sacrificados, já que sofrem ataques brutais aos direitos laborais engendrados pelo Governo da República e com o carimbo da direita que esmaga tudo o que significa direitos dos trabalhadores. Mas também sofrem com o “governo irmão” que governa a RAM que, de braço dado com o patronato, ordena às instituições governamentais para fecharem os olhos a estes atos de escravidão que se praticam nas empresas da RAM.

Com o aumento do desemprego e com muitas empesas a falirem, aumenta o cerco à mão de obra. Passa a existir uma maior desigualdade entre oferta e procura de emprego.

Quando esta situação acontece, abre caminho para que os empresários exijam muito pagando pouco.

A situação piora quando temos um Governo de direita que entende que a solução para a crise económica do país e da RAM é tornar a mão-de-obra mais barata, flexibilizando as leis laborais e aproximando os direitos dos trabalhadores à situação de escravatura.

Estes factores colocaram milhares de madeirenses no limiar da pobreza, excluídos socialmente, afectando as suas capacidades psicológicas e gerando sérias limitações na sua atividade social, cultural e mesmo política.

Situação Política Partidária na RAM

A RAM vive uma situação política partidária, intensa, como há muito não se assistia.

No parlamento têm assento 8 forças politicas com a seguinte composição:
PSD ---- 25
CDS----9
PS-----6
PTP-----3
PCP-----1
PND----1
PAN----1
MPT-----1

O PSD continua a manter a maioria absoluta mas, por uma frágil e dividida margem de três deputados. As divisões do PSD são vistas por alguns como uma oportunidade para a derrotar este partido já nas próximas Eleições Regionais. Podemos estar iludidos.

O descontentamento dos eleitores com a direção do PSD, nomeadamente com o seu líder e a nova direcção, poderá dar um novo fôlego a este Regime. O PTP entende que o combate ao PSD não deve ter tréguas independentemente do rosto que estiver à frente daquela organização política. Antes das Eleições Regionais, o PSD, com a ajuda dos partidos do sistema, nomeadamente o PS, poderá alterar a lei eleitoral retrocedendo para os círculos concelhios e reduzindo ainda o número de deputados de modo a que, com esta medida legislativa, possam aniquilar os pequenos partidos.

O CDS pela primeira vez conquistou a posição de segunda força política e o PS teve uma das maiorias derrotas, elegendo apenas seis deputados, tendo sido relegado para terceira força política.

Quanto às outras forças partidárias, o PCP perdeu um deputado, o PND, PAN e MPT elegeram 1 deputado cada.

O PTP concorreu pela primeira vez às eleições legislativas regionais de 2011, apesar de ser um partido desconhecido dos Madeirenses e sem expressão eleitoral, até então. Mesmo assim, conquistou o lugar de quarta força política na região, elegendo três deputados na ALRAM, sendo justo referir que o bom resultado deveu-se ao carismático cabeça de lista José Manuel Coelho.

Analisando estes resultados poderemos chegar à conclusão que as próximas eleições regionais, será um cenário de resistência e de possível derrube do PSD.

Tendo em consideração que assistimos a quase 40 anos de poder absoluto por parte do PSD, seria um grande feito.

A situação política partidária alterou-se profundamente com as últimas eleições autárquicas, das 11 câmaras da região, o PSD perdeu 7, em particular o concelho do Funchal pelo número de eleitores que tem, considerado quase um segundo governo.

Com estes resultados, ficou claro que é possível derrotar o PSD.

Em Santa Cruz, o Movimento Juntos pelo Povo, com o apoio de vários partidos deram um importante contributo para a derrota do Jardinismo, embora com a oposição do PCP e do PAN, com toda a legitimidade que lhes assiste, entenderam que, para derrubar o Jardinismo, tinham que apresentar as suas próprias listas ao concelho. O PND, por sua vez, nas últimas semanas antes das eleições retirou o apoio ao JPP, uma decisão legítima mas de certa forma anormal, para quem pretende e defende o fim deste regime.

Machico, Porto Santo e Porto Moniz, foram ganhos pelo PS, uma importante vitória, embora a novidade foi o Porto Moniz, já que tinham estado no poder no Porto Santo e Machico.

O CDS pela primeira vez conquistou uma Câmara na RAM (Santana), embora tratando-se de um concelho rural e pequeno, a influência pessoal do candidato do CDS naquele concelho foi determinante para a vitória do CDS.

Perante estas alterações no panorama eleitoral, os objetivos dos partidos para as próximas regionais devem se centrar em estratégias para o derrube do PSD, embora existam manobras de coligações com o objetivo de reforçar alguns partidos e anular outros.

O PTP está atento a esse tipo de comportamento e não aceitará alianças no futuro que tenham como objetivo o reforço do Partido Socialista à custa de outros partidos democráticos, não permitiremos nem aceitaremos “Opas” sobre o manto de derrube do jardinismo.

O PSD de Albuquerque é o partido da família Blandy e da maçonaria, o PS atual é o partido do grupo Éden.

Os defensores de uma coligação idêntica à que se verificou no Funchal, para as próximas eleições regionais, entendem que alguns partidos, nomeadamente o PTP, são essenciais para o desgaste e derrube do PSD, mas que não servem para governar e nós não alinharemos nestas teorias.

O PTP defende uma alternativa de poder que tenha como base de governação as seguintes orientações:

- Construção de uma alternativa política social, económica que ponha as pessoas em primeiro lugar antes e depois as eleições.

- Uma alternativa que acabe com as mordomias;

- Apoie e valorize a educação e a saúde pública universal tendencialmente gratuita;

- Desenvolva os sectores económicos, nomeadamente, o turismo, a agricultura, as pescas, os serviços, a indústria, sem esquecer as questões ambientais.

- Uma política económica sustentável que trave o desemprego e a emigração, a desertificação dos meios rurais e crie oportunidades aos jovens da nossa terra;

- A criação de um observatório misto de combate à exploração no trabalho, assegurando os direitos dos trabalhadores, como também uma Segurança Social sustentável e que dê garantias futuras aos seus utentes.

- Propomos um sistema fiscal integrado no sistema nacional mas com diferenciação autonómica, de modo a ajustarmos a tributação consoante as particularidades e necessidades regionais, trazendo alguma justiça fiscal.

A zona franca também merece a nossa especial atenção, na medida em que muitas empresas apenas vierem usufruir dos seus benefícios fiscais sem trazer qualquer indústria e postos de trabalho significativos para a região. E sendo a zona franca tão importante para a Madeira por que razão nunca passou na sua totalidade para a posse e gestão do governo regional, tendo o Grupo Pestana 75% do capital através da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira?

Não podemos continuar a permitir uma zona franca que nunca desenvolveu o sector industrial e onde cresceu uma bolha virtual de empresas de alta finança, que acabou por provocar forte perda de apoios comunitários.

Um Governo alternativo e com apoio do PTP terá de ter estes princípios salvaguardados, caso contrário, não nos comprometemos.

No nosso entender, não há alternativa política de sucesso na região sem o reforço eleitoral do PTP, tendo em consideração a nossa luta junto das populações, o papel predominante e pioneiro que desempenhamos no combate ao regime. Estamos convictos que a partir do nosso congresso saímos mais fortes em termos organizacionais para concorremos nos próximos atos eleitorais seja em que circunstâncias forem. Nunca aceitaremos ser muleta de partido nenhum. Temos o nosso próprio projeto.

O PTP não tem medo de ir a eleições como o demonstrou nas eleições autárquicas nos concelhos onde concorreu sozinho, atingindo resultados melhores que outros partidos que, com décadas de história e implementação no terreno, não conseguiram a exemplo disso, os eleitos da Ribeira Brava, Ponta de Sol e Porto Santo e mesmo nos concelhos onde não conseguimos eleger, os resultados não nos envergonham.

É com esta confiança que entendemos que nas próximas regionais o PTP tem potencialidades para crescer no número de votos e de eleitos e contribuir, se necessário, no âmbito parlamentar, para uma alternativa de Governo na RAM.