Artigo do PÚBLICO

O regulamento para uso das sedes do PPD-M na campanha interna leva longe a fama de Jaime e Jardim, conforme se pode ver na reportagem que a seguir publicamos

Repórteres sem Fronteiras repudia regulamento do PSD-Madeira que proíbe entrada de jornalistas nas sedes

TOLENTINO DE NÓBREGA

Partido vedou igualmente a entrada a não militantes e animais.

A Repórteres sem Fronteiras (RSF) expressou nesta segunda-feira o seu repúdio pelo novo regulamento interno do PSD-Madeira, que proíbe aos jornalistas o acesso às suas instalações.

"Trata-se de uma medida de restrição do livre acesso à informação extremamente preocupante", frisa aquela organização não-governamental internacional cujo objectivo declarado é defender a liberdade de imprensa no mundo.

O PSD-Madeira, frisa a RSF, é uma "secção regional e autónoma do PSD português, no poder também no continente e por essa razão um actor duplamente responsável pelo bom funcionamento da democracia”: “Os seus dirigentes devem liderá-lo respeitando os direitos fundamentais garantidos pela Constituição e a lei portuguesas".

Refere ainda que tais direitos e valores "os próprios dirigentes do PSD-Madeira não ignoram", nomeadamente no âmbito dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos", o que para a RSF constitui "uma contradição flagrante".

A organização com sede em Paris recorda que segundo tal regulamento, "redigido por Jaime Ramos, secretário-geral do PSD-Madeira, com o beneplácito de Alberto João Jardim, presidente do governo regional há 35 anos no poder", os profissionais da comunicação social "não podem penetrar nas 54 sedes locais do PSD regional, tal como os não-militantes... e os animais".

Para a Repórteres sem Fronteiras, este novo regulamento interno "constitui o último episódio de uma longa sucessão de ataques do PSD-Madeira contra os órgãos de comunicação locais e nacionais”: “Em várias ocasiões ao longo dos últimos anos, Alberto João Jardim proibiu a determinados jornalistas a cobertura de comícios ou reuniões do seu partido. Em Junho de 2005, o presidente do governo regional tratou alguns jornalistas do continente de “bastardos”, diz o mesmo comunicado.

A organização recorda ainda que, a 2 de Agosto de 2013, o mesmo dirigente rasgou perante a imprensa um exemplar do Diário de Notícias da Madeira. Também o órgão oficial do partido, Madeira Livre, conta com um historial de invectivas contra jornalistas, o mais recente na sua edição de Agosto de 2014.

A RSF denuncia igualmente que o presidente do governo regional "conserva também uma influência manifesta sobre a linha editorial do diário Jornal da Madeira, propriedade do governo regional e no qual Alberto João Jardim dispõe de uma coluna diária. Há poucos meses, este jornal recusou vender uma página de publicidade eleitoral a um dos candidatos à liderança do PSD-Madeira nas eleições marcadas para o próximo mês de Dezembro".

Contactado pela Repórteres sem Fronteiras, o PSD-Madeira, pela voz de André Rodrigo de Freitas, alegou uma "indisponibilidade crónica de Jaime Ramos que o impediria de responder” às questões colocadas pela organização. Foi solicitado à RSF que enviasse as perguntas para a direcção electrónica do partido, que à data de 4 de Setembro não estava activada.

Publicamos também o texto original de Repórteres Sem Fronteiras, para memória futura: 

O novo regulamento interno do Partido Social Democrata da Madeira (PSD-Madeira), em vigor desde 25 de agosto de 2014, proíbe aos jornalistas o acesso às suas instalações. Os profissionais da comunicação social não podem penetrar nas 54 sedes locais do PSD regional, tal como os não-militantes... e os animais.

Redigido por Jaime Ramos, secretário-geral do PSD-Madeira, com o beneplácito de Alberto João Jardim, presidente do governo regional há mais de 35 anos, este documento interno visa regulamentar a utilização dos espaços pertencentes ao PSD-Madeira quando ao serviço do próprio partido, mas também quando são colocados à disposição de terceiros, como indica o artigo 1º.

No artigo 6º, o regulamento estipula a interdição da entrada ao jornalistas nas ditas instalações. Uma interdição que, na sua formulação actual, se aplica tanto aos eventos políticos do PSD como aos actos de terceiros em casa emprestada pelo partido. Trata-se de uma medida de restrição do livre acesso à informação extremamente preocupante.

O PSD-Madeira é uma secção regional e autónoma do PSD português, no poder também no continente e por essa razão um actor duplamente responsável pelo bom funcionamento da democracia. Os seus dirigentes devem liderá-lo respeitando os direitos fundamentais garantidos pela Constituição e a lei portuguesas.

Direitos e valores que os próprios dirigentes do PSD-Madeira não ignoram: com efeito, o artigo 4º do regulamento proíbe a utilização das sedes do partido para iniciativas que “apelem ao desrespeito dos valores constitucionais (…), nomeadamente no âmbito dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.” Uma contradição flagrante.

O novo regulamento interno do partido regional constitui o último episódio de uma longa sucessão de ataques do PSD-Madeira contra os órgãos de comunicação locais e nacionais.

Em várias ocasiões ao longo dos últimos anos, Alberto João Jardim proibiu a determinados jornalistas a cobertura de comícios ou reuniões do seu partido. Em Junho de 2005, o presidente do governo regional tratou alguns jornalistas do continente de “bastardos”.

A 2 de Agosto de 2013, o mesmo dirigente rasgou perante a imprensa um exemplar do Diário de Notícias da Madeira. Também o órgão oficial do partido, Madeira Livre, conta com um historial de invectivas contra jornalistas, o mais recente na sua edição de Agosto de 2014.

O presidente do arquipélago conserva também uma influência manifesta sobre a linha editorial do diário Jornal da Madeira, propriedade do governo regional e no qual Alberto João Jardim dispõe de uma coluna diária. Há poucos meses, este jornal recusou vender uma página de publicidade eleitoral a um dos candidatos à liderança do PSD-Madeira nas eleições marcadas para o próximo mês de Dezembro.

Contactado por Repórteres sem Fronteiras, o PSD-Madeira, pela voz de André Rodrigo de Freitas, alegou uma indisponibilidade crónica de Jaime Ramos que o impediria de responder às nossas questões. Foi solicitado à nossa organização que enviasse as perguntas para a direcção electrónica do partido, que à data de 4 de Setembro não estava activada.