São urgentes medidas para defender o Estado
O que está a acontecer na Madeira é ética e politicamente condenável.
Muito poucos governos souberam sair de cena com dignidade. E por isto entende-se despedir-se dos eleitores, sendo capaz de resistir à tentação de servir clientelas e distribuir prebendas como se o Estado fosse uma coutada própria e não o meio através do qual a sociedade organizada actua no sentido de garantir o bem comum. A fórmula clássica destes casos consubstancia-se em despachos de nomeação usados por ministros e secretários de Estado para plantarem em postos da administração ou das empresas públicas boys e girlstantas vezes sem perfil nem currículo para ocuparem esses cargos. Isto para não se falar dos inúmeros casos em que tais nomeações nem se justificam por falta de verdadeira utilidade. As últimas semanas do Governo Sócrates foram um manancial de denúncias sobre situações em que esta prática foi amplamente utilizada. Desde os casos de nomeação de pessoal para os governos civis, já após as legislativas ganhas pelo PSD e quando já havia rumores sobre a extinção daqueles organismos, até às polémicas sobre a nomeação para cargos intermédios nas áreas da Saúde e da Justiça – tudo aconteceu nessa altura, mimetização de idênticos comportamentos protagonizados por outra cor partidária. Hoje, quem governa o país é o PSD e, embora seja inegável um aumento da transparência no que às nomeações diz respeito – criação da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CRESAP) e publicação no portal do Governo dos nomes, cargos e vencimentos dos nomeados –, a verdade é que estamos longe da promessa de Passos Coelho de criação de um site expressamente dedicado ao assunto. Falta divulgar currículos e explicar a necessidade de cada nomeação e é urgente aprovar legislação rigorosa e restritiva sobre o limite dos governos de gestão – ou seja, impedir que governantes sem mandato (quer por iniciativa própria, quer por terem perdido eleições) possam utilizar-se de prerrogativas de que verdadeiramente já não dispõem.
Vem isto a propósito do que está a acontecer na Madeira, onde Alberto João Jardim, já demissionário, pôs o governo regional a avalizar empréstimos de mais de 50 milhões de euros a empresas falidas. Só 30,7 milhões vão parar às quatro sociedade de desenvolvimento, cuja falência técnica foi decretada pelo Tribunal de Contas. Estas entidades foram criadas a partir de 2000 para escaparem aos limites de endividamento impostos à região pela então ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, e acumularam desde então um total de mais de 700 milhões de euros avalizados pelo executivo regional. Como se este e outros desmandos não bastassem, vão-se acumulando casos de nomeações feitas já depois da eleição de Miguel Albuquerque, novo líder do PSD-Madeira. Quando os próprios políticos são incapazes de perceber o que é um comportamento eticamente condenável, o Estado tem de saber defender-se. São urgentes medidas neste domínio. E já.
7 comentários:
Sr. Calisto, francamente, mas este dr. Albuquerque, com manias de queque e sangue azul, sempre foi um adepto de Passos Coelho. Qual a surpresa? A oposição é que não passa de um grupelho de tontos que não sabem ainda o que fazer. Por acaso preocuparam-se em saber se o dr. Albuquerque quanto foi para a CMF recebeu vencimentos da Fundação para compensar ter deixado de ser deputado? Por acaso pediram o processo do tal prédio denunciado pelo PTP que comporta um favor ao Jaime Ramos e filho? Por acaso sabem como é que foi resolvida a falência das roseiras em Santana? Lá por ser o BES isso não impede que se fale do assunto e da ajuda do Jaime Ramos e filho. O que é que a oposição está à espera? Quando é que o dr. Cafofo cumpre a ameaça e divulga a realidade financeira da CMF? Há ou não um extenso relatório, conhecido dos partidos da oposição, que falava de todas as aldrabices na CMF? Por acaso sr. Calisto alguém se preocupou com as declarações de rendimentos dos senhores que sairam da CMF quando o dr. Albuquerque deixou o lugar, comparando-as com as que foram entregues quando entraram? Comecem pelo novo secretário-geral...
Albuquerque tenta congregar os lideres das outras candidaturas a sua volta, na esperanca que nao comecem a lancar pedras para o seu telhado de vidro.
Deste editorial do Público poderemos retirar duas ideias gerais, por um lado é inconcebível a inaceitável que se lance concursos à medida ou não para recrutamento de pessoal, é inconcebível e inaceitável que se lance concursos públicos ou se decida qualquer matéria ao nível de novo endividamento público. Por outro lado, e no caso concreto dos empréstimo de 50 Milhões às Sociedades de Desenvolvimento o editorial falha redondamente, estes empréstimos foram realizados para as Sociedades liquidarem dívida financeira aos bancos, logo, e como a Região é o maior accionista caso estas empresas não cumprissem com as suas responsabilidades, incorria em default, o que nesta altura é impensável . Por uma questão de rigor naquilo que se diz e escreve é importante esclarecer este assunto.
Pelos comentários das 23:38 e das 06:04,será que,a despropósito do artigo do público,se começa a fazer campanha SUJA?????Não percebo o que tem o Miguel Albuquerque a ver com as maningâncias do governo de gestão.Ou então somos todos burros e não sabemos ler ou entender o âmago da questão!!!!!
E o Governo não tem ninguém que esclareça o pagamento da dívida das sociedades. Com linguagem correta há direito de resposta. O Público só escreve meia verdade. O resto não interessa.
Mas alguma vez viu o Público desmentir uma notícia sua relacionada com a Madeira, caro anónimo das 12:35?!?
Exclusividade em funções públicas... népia. http://www.isal.pt/Cursos/P%C3%B3s-Gradua%C3%A7%C3%B5es/Gest%C3%A3o.aspx
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