Dia Mundial de Combate à Violência
contra a Pessoa Idosa
Aos números preocupantes do envelhecimento demográfico em Portugal (nos Censos de 2011 era 19% da população), associa-se uma elevada percentagem (na ordem dos 12,3%) de violência contra os idosos. Portugal lidera a lista negra dos seis países onde a prevalência da violência sobre idosos é maior, segundo a Organização Mundial de Saúde. Na Região Autónoma da Madeira esse índice sobe para 15%, sendo mesmo a região do nosso País onde se regista o maior número de casos de violência contra este segmento populacional.
Os idosos são especialmente vulneráveis a várias manifestações de violência, sobretudo por parte da própria família (filhos e netos) ou vizinhos. Recentemente, o Instituto Nacional Dr. Ricardo Jorge divulgou que, “entre Outubro de 2011 e Outubro de 2012, cerca de 314 mil pessoas com 60 e mais anos foram vítimas de, pelo menos, uma “conduta de violência” por parte de um familiar, amigo, vizinho ou profissional”. Já a APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima avançou que “mais de 11.300 idosos, a grande maioria mulheres, foram vítimas de violência doméstica nos últimos 12 anos” e que o número de caso tem vindo a aumentar. As queixas mais comuns são negligência, violência psicológica, abusos financeiros e extorsão.
Vive-se um tempo de culto pela juventude e as pessoas idosas são desvalorizadas e vistas como um encargo financeiro para a comunidade. Este tempo de crise, a par da diminuição de rendimento das famílias, agrava este fenómeno, resultando tantas vezes em abandono, numa expressão de desumanização repreeensivel.
O observatório da Linha Nacional de Emergência Social tem mesmo registado uma elevada prevalência de pessoas idosas em situação de isolamento social.
Mesmo os idosos que vivem nas suas casas ou em quartos alugados são destratados quer por negligência com a sua alimentação, higiene e cuidados de saúde, ou por imposição de regras cruéis que os limita e diminui, mas os condicionalismos financeiros (segundo o Instituto Nacional de Estatística, 21% dos idosos estão em risco de pobreza) e até emocionais impedem-nos de alterar e até de denunciar essas situações. Por outro lado, mesmo encarando-os como um fardo, optam por os acolher, explorando-os financeira e patrimonialmente. A população idosa, no actual quadro de crise, sustenta muitas famílias…
É imperativo que se previna e combata a violência contra idosos, através de campanhas de sensibilização e alerta à sociedade, como a recentemente empreendida pela Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da Região Autónoma da Madeira, com o intuito de mudar a própria consciência das pessoas e promover o reforço do convívio e das ligações intergeracionais.
A CDU defende alterações nas leis capazes de combater esta expressão de violência doméstica, que além de ser matéria social e de direitos humanos, é também um problema de saúde pública, pois muitas das vítimas acabam por recorrer aos serviços de saúde na sequência de situações de violência.
A CDU defende o alargamento de serviços públicos para o cuidado e acompanhamento dos idosos, sobretudo quando os seus familiares não os possam acompanhar e amparar condignamente. Segundo a FITI – Federação das Instituições da Terceira Idade, a sociedade “não está configurada com a população idosa”, pois o encargo com a manutenção de um idoso no seu domicílio familiar não beneficia de qualquer dedução fiscal. Por outro lado, também defendemos a criação ou ampliação de residências, mesmo que temporárias, para acolher idosos vítimas de violência familiar e o estabelecimento de comissões municipais de proteção de pessoas mais velhas à semelhança das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, para sinalização de situações de violência contra os idosos.
Neste Dia Mundial de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, a CDU/Madeira associa-se ao combate do que considera um grave atentado aos direitos e à dignidade humana.
Para qualquer contacto ou recolha de informações sobre este assunto, poderá ser estabelecida a ligação telefónica directa com Sílvia Vasconcelos, através do n.º 968067373.
Funchal, 15 de Junho
de 2015
P’la CDU/M
Texto CDU
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