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segunda-feira, 27 de julho de 2015

PROJECTO DE RESOLUÇÃO

BE quer manter isenções de taxas moderadoras para mulheres que interrompam gravidez na Madeira



O Grupo Parlamentar do BE entregou na Assembleia Legislativa um Projecto de Resolução onde recomenda ao Governo a não aplicação de taxas moderadoras na realização de Interrupção Voluntária da Gravidez na Região Autónoma da Madeira. Esta recomendação surge após a aprovação, na passada quinta-feira, na Assembleia da República, de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos visando alterar a lei 16/2007, na qual está prevista (entre outras disposições atentatórias da liberdade de escolha da mulher) a imposição de taxas moderadoras aquando da realização de IVG, é geradora de uma grande preocupação, pois estarão a ser criadas as condições para que haja um retrocesso na legislação sobre o aborto e que as mulheres voltem a ser penalizadas.

A apresentação deste projecto surge após uma questão do BE ao Secretário Regional da Saúde, na passada sexta-feira, no Parlamento, sobre esta matéria, à qual Manuel Brito respondeu dizendo que o eventual pagamento de taxas moderadoras iria ser alvo de uma análise e ponderação para posterior decisão.






Textos BE

4 comentários:

Anónimo disse...

Engraçado que uns apoiam a morte e não a vida. Pelos vistos estes senhores são da opinião que ter um filho é um bem de luxo e quem quer ter filhos pode pagar tudo às suas expensas! Hipócritas!

Anónimo disse...

Seria bom saber quanto custa uma IGV, desde a entrada da mulher até à "limpeza".Por vezes este método é o contraceptivo medicamente assistido, com tudo pago (à conta do contribuinte), apenas porque é o mais eficaz.

Alto Comissariado para a Implementação e Independência da República da Madeira disse...

Caros leitores,

O ACIIRM considera classifica a posição do BE como sendo hipócrita.

O BE deveria era defender tal medida para os familiares directos dos dadores de órgãos, para os dadores (e familiares directos) de medula óssea e/ou de sangue.

Com os nossos melhores cumprimentos,
.:.ACIIRM.:.

Anónimo disse...

Então os camaradas acham que a taxa moderadora é mais cara que um aborto clandestino ? Viva a demagogia que as eleições estão perto.
Eu vou ao hospital fazer um ato médico e tenho que pagar a taxa moderadora. Uma mulher vai fazer uma IVG e não paga nada. Então porquê? Há utentes de primeira e outros de segunda para os camaradas bloquistas ?
Tenham lá calma para depois não terem que andar a pedir desculpas, como à Tecnovia.