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segunda-feira, 30 de novembro de 2015


AS PERSPECTIVAS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA*



*Trabalho apresentado na Conferência de Segurança e Defesa (27 de Novembro, Câmara de Lobos).

O tema exige considerar quatro pontos:
I - Objectivos Futuros a conquistar pela Madeira.
II - Condicionamentos exteriores à conquista deste Futuro.
III - Problemas específicos advenientes da situação europeia.
IV - O que a Madeira tem de fazer para conquistar os objectivos pretendidos.

I - Objectivos Futuros a conquistar pela Madeira.

1.- Maior Autonomia Constitucional
a) A Constituição passar a definir os poderes do Estado no território:
- Direitos, Liberdades e Garantias Individuais.
- Defesa e Segurança
- Política Externa
- Tribunais de Recurso
- Sistema integrado de Segurança Social
em vez de, como actualmente, a Constituição definir limitativamente os poderes da Região Autónoma. Ficar claro que, excepção às competências referidas como do Estado, as restantes são todas da Região.
b) Eliminar a qualificação constitucional de Portugal como “Estado unitário”, designação ao serviço da arbitrariedade dos poderes centrais e nada tendo a ver com Unidade Nacional.
c) O Estatuto Político-Administrativo ter hierarquia legal imediatamente a seguir à Constituição, a fim de não permitir a intervenção de outras leis nas competências da Região Autónoma, devendo a feitura do Estatuto continuar da competência da Assembleia da República, para valer em todo o País, embora com as actuais cláusulas de segurança sobre a iniciativa da Assembleia Legislativa.

2.- Resolver a questão da Dívida Pública - a imposição de um Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) só para a Madeira, fora do PAEF nacional, constituiu uma imposição separatista e colonial. A Dívida Pública resulta do Direito do Povo Madeirense a recuperar do atraso que a extorsão e exploração do Estado central, durante cinco séculos e meio, impuseram ao arquipélago.
A Dívida Pública da Madeira, em compensação deve ser integrada na Dívida Pública nacional e, saldadas assim as Contas, o Estado definir novas regras para o futuro.
Proporcionalmente em relação ao respectivo PIB, a dívida madeirense é inferior à nacional.


3.- Procurar estabelecer, em permanência, um alto nível de Emprego.
O arquipélago não tem recursos próprios importantes, tem três vezes a densidade populacional de Portugal e só um terço do território é susceptível de ocupação humana e económica.
Há, em princípio, apenas quatro vectores decisivos para a criação de Emprego:
a) Turismo
b) Centro Internacional de Negócios (carece de maior Autonomia  constitucional)
c) Serviços / Inteligência
- Apoio da Universidade
- Desenvolvimento Novas Tecnologias (carece de maior Autonomia Constitucional)
d) Construção Civil (depende da resolução da Dívida Pública).

II - Condicionamentos exteriores à conquista deste Futuro.

1.- A cultura histórico-política centralista de Portugal e a macrocefalia de Lisboa nas decisões.
2.- Democracia portuguesa problemática - Poderes financeiros, principalmente até assentes em sociedades secretas e lóbis, poderes que estão subtraídos à fiscalização do Povo soberano e que ocuparam e mediocratizaram os Partidos Políticos. Impuseram o liberalismo económico e a desregulação dos mercados financeiros.
3.- O Relativismo - A sua implantação via meios de comunicação social controlados, destruiu os Valores que são pilares não só da Nação portuguesa mas também da construção europeia.
4.- Retornar, ou não, aos Valores - futuro depende de se voltar, ou não, ao primado civilizacional da Pessoa Humana, por enquanto agora substituído pelo primado dos Mercados e do Economicismo.
5.- Reconstrução do Estado Social - Em vez do assistencialismo que marca as políticas presentes, resultante do agravamento das assimetrias sociais, é necessário restaurar o Estado Social. As políticas ultraliberais reduziram a massa monetária em circulação, penalizaram a Economia e o Emprego, bem como causaram maiores diferenças:
a) na distribuição de rendimento
b) entre Lucros e Salários
6.- Restaurar a Classe Média e o Centro Político - com objectivos de domínio político, a plutocracia destruíu a Classe Média que é a espinha dorsal da Democracia, soberania do Povo. Mais. Radicalizou entre a Direita e a Esquerda, procurando desaparecer com o Centro politico, Este é indispensável ao equilíbrio, à moderação e à consolidação democrática.
7.- Mudar o sistema policio-constitucional português.

III - Problemas específicos advenientes da situação europeia.

1.- Comprovada má articulação entre os Sistemas nacionais de Informação e de Segurança.
2.- Falta de definições e da organização que articulem bem a União Europeia com a NATO, razão de sobreposição e de alguma confusão.
3.- Más opções e planeamento deficiente da política externa europeia, que conduziram:
a) à radicalização internacional, sobretudo a partir do Médio-Oriente;
b) à actual liderança credível da Rússia, no plano dos Valores;
c) à continuidade do sucesso criminoso do negócio industrial de armamento.
4.- Má concepção estrutural da União Europeia - na História todo o projecto politico tem e acautela as fronteiras exteriores - que levou:
a) à saída de capitais;
b) à entrada de produtos concorrentes dos europeus.
5.- Procura externa de mão-de-obra mais barata para não subir os salários na União Europeia, traduzindo-se em:
a) colocação externa de capitais, descapitalizando a Europa;
b) imigração, para manter baixos os níveis de salários.
 6.- Descontrolo e impotência na actual crise migratória.

IV - O que a Madeira tem de fazer para conquistar os objectivos pretendidos.

1.- No plano nacional:
a) Combater as condicionantes externas atrás referidas em II;
b) Pressionar o Governo da República para um maior intervencionismo activista na União Europeia, apontado às mudanças que Nesta são urgentemente necessárias.

2.- No plano regional:
a) Não hesitar ante seja quem for, fazendo tudo o que no interesse da Madeira tenha que ser feito, agrade ou desagrade Lisboa;
b) Impedir o retorno à “Madeira Velha” que de momento se desenha sofisticadamente;
c) Sair da política actualmente assistencialista e prioritar o Emprego;
d) Não governar ao sabor do imediatismo e da opinião publicada;
e) Voltar aos Valores e práticas que permitiram:
a) a Autonomia
b) o Desenvolvimento Integral


Funchal, 30 de Novembro de 2015

Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim

11 comentários:

Anónimo disse...

O Sr. André Freitas que é pago pelo PSD para ser o mordomo do velhote tem se esquecido de dar a pastilhinha logo pela manhã!

Eu, o Santo disse...

Se é para a lei não ser cumprida, não vale a pena mudar nada.
Mais ainda se continuar nesta senda de propor leis e revisões constitucionais, serei obrigado a mostrar como é que o senhor doutor fazia quando alguém reclamava nos serviços da Presidência.
Obviamente basear me ei num caso concreto.

Anónimo disse...

Fica muito bem o PSD pagar assessores do 'velho' regime. Renovação?

Anónimo disse...

É porque não te calas? Ou explicas a casa do quebra costas e o carro azul da Fundação ao serviço pessoal....E isto é o que se sabe...

José Gouveia Pimentel disse...

Você - anónimo - persiste na pastilha e em adjetivos de péssimo gosto como "velhote". Mas o Senhor em questão já lá chegou - à terceira idade - será que Você chega? As pastilhas cono tanto gosta de dizer, às vezes chegam mais cedo. Coisas da vida. Agora há uma coisa ou duas que Você já não vai mudar: a inteligência do Dr. Alberto João Jardim quando comparada com a sua - chega a ser confrangedor; a pespicácia e visão sócio-económica - nem que Você passe o resto dos seus dias na escola; e a educação - que não lhe deram na altura certa. Seja como for, não perca tempo a beber chá, já não vai a tempo.

Anónimo disse...

Mas que coisa!? O Homem esqueceu-se que teve 40 anos para aplicar o que vem para aqui defender? Já se esqueceu que até há 6 meses era Presidente do Governo Regional? Aceite de uma vez que o seu tempo já foi! Desta forma só demonstra ainda mais a sua fraqueza, quando vem propor aquilo que não teve unhas para fazer quando lá esteve! E nem é que não diga algumas coisas corretas (outras nem tanto), mas até um relógio avariado está certo 2 vezes ao dia!

Unknown disse...

Quem tanto se serviu da Justiça a seu bel-prazer para perseguir quem o criticava… Quem usou e abusou de imunidades e impunidades… E que sabe que neste País jamais será chamado a contas pela má gestão que fez dos dinheiros públicos, bem pode armar-se em comentador lúcido de bancada a apontar o que está mal e mal ficará! Só serve para fingir que engana tolos e que branqueia o seu passado! Começando pelo início das coisas, como é que conquistou o poder? Com o terror...

Jorge Figueira disse...

Fui buscar este pequeno texto ao insuspeito Observador - para quem não souber é um diário on line de direita - que se aplica na plenitude ao nosso ex-presidente.
Aceito que discordem, por acharem que além e bem educado, sempre Alberto João nos falou verdade. Leiam e depois escrevam aquilo que acharem. Vá lá, sejam adultos, não cobardolas, façam como eu e coloquem o vosso nome naquilo que escreverem
http://observador.pt/opiniao/verdades-sobre-a-mentira/

Anónimo disse...

Vem um tal pimentel que não é mais que um testa de ferro do nosso bokassa falar na educação da criatura que nos desgraçou e nos deixou um dívida de 7 mil milhões de euros impagável! O nosso bokassa foi considerado pelo importante jornal espanhol "El Mundo" como o maestro do insulto! E vem este pimentel dizer ignorar que o bokassa vem chamar aos jornalistas "bastardos para não lhes chamar f...da p...." Há cada cromo!...

Anónimo disse...

Oh Sr Pimentel, esse sr que vc defende, nunca teve escrúpulos para atacar e desrespeitar os seus opositores, dentro e fora do partido, com enxovalhos públicos de toda a espécie , desde o cidadão eleitor da oposição ,à Assembleia da Republica, ao Presidente da Republica, aos jornalistas, etc. Com tanta cultura e inteligência não se percebe porque não fez melhor pelos madeirenses que herdaram a vida mais cara do país. Com tanta inteligência que ficou no "quebra contas", enquanto outros como o João Bosco e o César chegaram a altos voos reconhecidamente...

Anónimo disse...

Vá lá limpar a baba. Com terrorismo consegue-se muita coisa.