Já tivemos feedback sobre a questão colocada respeitante ao regresso à barra do Tribunal de Contas de algumas câmaras, por insistência do MP.
A situação é esta:
Foram agendados até fim deste mês 13 julgamentos de processos envolvendo municípios da Região.
De 15 a 19 de Fevereiro estiveram 'lá' os responsáveis de Câmara de Lobos, Porto Moniz, Machico, Santana e Santa Cruz.
Já este mês, e para concluir a série amanhã, sexta-feira, chegou a vez (alguns em 'encore') da Ribeira Brava, Machico, Santa Cruz, Ponta do Sol e Santana.
Para 12 e 13 de Abril, há 3 julgamentos agendados, das contas da Assembleia Legislativa.
1 comentário:
Meu caro Luís Calisto,
Leio o seu blogue com alguma frequência, acho piada em muita coisa que publica, mas agora resolvi enviar-lhe este comentário depois da tentativa de boicote que o Tribunal de Contas fez para prejudicar os clubes madeirenses de futebol, colocando-os com salários e prémios em atraso, impedidos de assinarem com o governo regional os contratos de prestação de serviços.
Não tenho nada a ver com o Tribunal de Contas até porque a minha ocupação profissional não me aproxima em nada dessa instituição. Não preciso deste Tribunal para nada - mas estranho que a "independência" tão reclamada pelos seus membros esconda que é o governo que nomeia o seu Presidente, o que desde logo significa uma escolha política que de independente de partidos falando nada tem. Fiquei com esta gente debaixo de olho quando percebi há umas semanas, pelas notícias publicadas, que andavam deliberadamente a boicotar o processo de visto dos contratos entre o governo regional e as equipas de futebol, mantendo a documentação semanas a fio nos gabinetes, sem que sobre eles se pronunciasse em tempo útil. E só o fez quando saíram notícias a denunciar essa situação. O governo regional que responde perante uma instituição, a assembleia legislativa, eleita democraticamente pelo povo, não se pode confundir com organismos corporativistas, como o Tribunal de Contas, que avalia terceiros mas esconde o que se passa dentro de portas. Sou uma pessoa curiosa por isso deixo algumas dúvidas que gostaria fossem respondidas se for preciso caro sr. Luís Calisto:
- os senhores magistrados do tribunal de Contas também beneficiam das mesmas facilidades sobre a reforma que vigoram no Tribunal Constitucional?
- os magistrados do Tribunal de Contas sofreram reduções salariais ao mesmo nível dos demais funcionários públicos?
- é verdade que os magistrados do Tribunal de Contas viajem sempre em classe executiva e na TAP?
- quando ganha o Presidente do Tribunal de Contas na Madeira, desde ordenado a ajudas de custo, carro, motorista, despesas com o apartamento no Funchal, etc? É verdade que essa pessoa custa mensalmente 9 mil euros com todas estas despesas incluídas?
- quem paga, quanto custam e que concurso foi realizado, os estacionamentos que o Tribunal de Contas tem na praça amarela e que se destinam apenas aos dirigentes de topo do Tribunal de Contas na Madeira?
- qual é o salário médio mensal pago aos funcionários públicos no Tribunal de Contas na Madeira?
- quais são os suplementos remunetarórios e outros "prémios" pagos aos funcionários públicos do Tribunal de Contas na Madeira?
- quanto é que ganha o Tribunal de Contas na Madeira com os processos de visto, auditorias e outras iniciativas que realiza todos os anos? Fala se em centenas de milhares de euros, será?
- Porque não estão os orçamentos do TdC, sede e das estruturas regionais do TdC na RAM e RAA, publicados nos site devidamente identificados e com fácil acesso pelos interessados?
- quem faz as auditorias ao TdC? O próprio TdC? Juiz em causa própria?
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