Moção de censura ao governo de Albuquerque

PCP DIZ QUE PARA ALÉM DA SAÚDE

HÁ UM PROBLEMA DE GOVERNO

Os deputados comunistas entendem que os espaventosos desenvolvimentos na Saúde, reveladores de que há um problema governativo de fundo na Região, justificam a apresentação de uma moção de censura. Atendendo à correlação de forças no Parlamento, a moção não conseguirá derrubar o governo. Mas, dizem os proponentes, irá denunciar o 'desgoverno'. 

Moção de Censura

1- Mais do que uma questão da Saúde, há um problema de Governo!

As novas convulsões na Saúde, e as mais recentes demissões no sector, assumem um alcance político e um especial significado que não podem ser abafados nem minimizados. Mais do que um problema isolado ou limitado a uma determinada forma de administração de áreas da Saúde, mais do que uma questão de jeito ou estilo de alguém na administração dos serviços, o que está em causa é um problema de Governo.

Sem que possa, em nosso entender, ser encarado como um problema do sector da Saúde, e bem mais grave e bem mais amplo do que o responsável pela Secretaria Regional da tutela, está em questão o óbvio problema da governação regional.

Depois da demissão do anterior Secretário Regional, Manuel de Brito, e já com o actual titular da pasta da Saúde, em lugar do prometido “novo ciclo político”, em vez da pacificação do sector da Saúde, hoje há o desnorte, o descrédito, a confusão, quando faltam medicamentos, quando se agravam os problemas no acesso aos cuidados de saúde, quando cresce o descontentamento popular face ao desgoverno, quando alastra o desagrado de diversos sectores socioprofissionais.

O descontentamento público de agora não corresponde a um problema sectorial, é um problema da política regional.

2- Descredibilização do Governo de Miguel Albuquerque

O PSD de Miguel Albuquerque justificou-se a partir de propósitos de mudança e procurou legitimidade na base do compromisso de que originaria um novo ciclo político. Para ter maioria no Parlamento regional, o PSD de Miguel Albuquerque beneficiou do crédito inicial de muita gente que desejava uma nova governação.

Se Miguel Albuquerque chegou ao Governo Regional a partir da ideia de mudança, a realidade apresenta-se pantanosa, tal a quantidade de demissões, de contradições, de desorientações.

Se Miguel Albuquerque chegou ao Governo Regional na base do anúncio de um novo ciclo político, de novo só se destacam pelo acumular dos erros em tão curto espaço de tempo.

Se Miguel Albuquerque propagandeou que iniciaria um tempo de pacificação, do diálogo e da acção responsável, pelo contrário, a vida demonstra a mais desastrosa e velha acção da clientela PSD, de um antigo e bem conhecido ciclo, em que outros personagens apenas ocuparam as cadeiras do poder, para prosseguimento da natureza da antiga política, a dos interesses dos senhorios.

Hoje, como a vida o comprova, não existe um novo governo; com um outro governo persiste, isso sim, a descontrolada acção, sem projecto para a Região.

Como a história recente o demonstra, a ideia de mudança não passou de um slogan da propaganda. A tão anunciada renovação não passou de um bluff. Agora, como a realidade o confirma, toda a acção do actual Governo Regional está condicionada pela única máxima de Miguel Albuquerque: “o que importa é anunciar…”. Portanto, se há marca a destacar no actual Governo Regional é a de ser pródigo no prometer, no fazer propaganda, e o ser inconsequente no agir.

3- Moção de Censura ao Governo de Miguel Albuquerque

O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia Legislativa regional decidiu avançar, imediatamente, com uma Moção de Censura ao Governo Regional.

A Moção de Censura é um importante instrumento de acção política. Constitui um meio especial para o confronto político. E tem por objectivo central dar voz ao protesto contra o Governo.

No contexto parlamentar da actual maioria absoluta do PSD, como se verifica nesta Região Autónoma, a Moção de Censura poderá não derrubar o Governo Regional. Mas, certamente, constituirá a mais forte ocasião para a denúncia do desgoverno actual e para a exigência de uma alternativa política. Portanto, esta Moção de Censura ao Governo de Miguel Albuquerque significa, para nós, um instrumento de pressão política que visa confrontar o Governo Regional com o descontentamento, a indignação e o protesto que estão a alastrar na sociedade, face às erradas políticas e às falsas promessas. Este confronto com o Governo Regional, através do recurso à Moção de Censura, se eventualmente não derrubar este actual executivo governativo, seguramente dará voz ao protesto e à contestação existente na sociedade em relação ao PSD de Miguel Albuquerque.

Se o Governo Regional já está a ser alvo de expressões públicas de censura política da parte de tantas pessoas lesadas pelas erradas e injustas políticas em curso, constitui nosso dever levar ao Parlamento regional este sentido de censura pública e de censura política ao Governo de Miguel Albuquerque.

Assim, o nosso Grupo Parlamentar apresentará a Moção de Censura ao Governo Regional, em conformidade com os artigos 199.º, 200.º e 201.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, estando em causa a execução do Programa de Governo e assuntos de relevante interesse regional. Naqueles termos, o debate em questão iniciar-se-á no oitavo dia parlamentar subsequente à apresentação da Moção de Censura.

Funchal, 03 de Junho de 2016

                                                                                              O PCP/M