Conferência de imprensa

PCP denuncia centralismo na Educação

Nesta conferência de imprensa que hoje teve lugar no Concelho do Funchal, na sede do PCP, foram apresentadas as seguintes declarações políticas pela deputada do PCP, Sílvia Vasconcelos.

«Já não bastava toda a problemática da saúde regional, e também a educação se vê a braços com uma série de problemas que, não obstante alguns já terem sido denunciados, publicamente, não têm sido solucionados e, pior, têm-se agravado no decorrer do tempo.

Um desses exemplos é a Escola de Hoteleira da Madeira. O PCP desde 2010 que se manifestou contra a sua entrega a privados, pela sua importância num sector vital da nossa economia que é o turismo e a hotelaria. Esta entrega a privados fez-se acompanhar da canalização de avultados meios financeiros, provenientes das verbas públicas e o que hoje se passa é que temos mais um organismo à beira da insolvência e com graves constrangimentos no âmbito do contrato-programa da sua concessão e cooperação financeira. Hoje, esta escola reclama qualidade para os seus serviços; houve redução dos seus recursos humanos para metade, manifestamente insuficientes face à quase duplicação do número de formandos; e mesmo os meios materiais de que dispõem, formadores e professores, para o exercício das suas funções e aprendizagem, são insuficientes ou a carecer de renovação.

Outro exemplo, é o Conservatório - Escola das Artes, que se tem debatido nos últimos tempos pelos direitos laborais dos seus docentes, que se viram desvalorizados profissionalmente ao integrarem a Tabela de Remuneração Única, quando estão sujeitos às determinações do Estatuto da Carreira Docente; e pela garantia do regular funcionamento desta instituição, que tem brindado a Região, nos últimos 70 anos, com um ensino artístico de qualidade que tem dado frutos, como provam as histórias de sucesso na incursão musical regional, nacional e internacional, de muitos jovens madeirenses.

Ainda um outro exemplo, e este configura mesmo um retrocesso na já fragilizada autonomia das escolas madeirenses, é o facto de, em proposta do próximo orçamento regional, se pretender eliminar o "Fundo Escolar", tendo mesmo o Governo já contactado a direção de algumas escolas no intuito de as "forçar" a prescindir do fundo em questão, o que tem gerado um descontentamento geral destes organismos.

Consideramos que esta medida avançada no articulado da lei de orçamento, é um ataque às escolas da Região e à sua autonomia, no âmbito da sua gestão, assegurada pelo DLR nº 4/2000/M, de 31 de Janeiro.

Em sede de discussão de orçamento, o PCP propõe-se a pedir a eliminação do artigo da lei de orçamento que pretende acabar com o "fundo escolar", obrigando as escolas a uma maior dependência do centralismo da SRE.»

Texto e foto: PCP