Comunicado do PSD

Sobre a "falta de transparência" 

da Junta de Freguesia de São Martinho

PSD/São Martinho votou contra o orçamento da Junta de Freguesia de São Martinho pelas seguintes razões:

1. As únicas obras de relevo inauguradas nesta freguesia pela ‘Mudança’ foram a finalização da ciclovia e o Complexo do Lido, obras essas que já tinham sido iniciadas pelo Executivo Camarário anterior;

2. Não está prevista no orçamento camarário qualquer verba para o melhoramento das estradas da freguesia, principalmente a Estrada Monumental, o Caminho de São Martinho e o Caminho do Amparo;

3. Além disso, a escolha do período para a realização dos únicos melhoramentos a nível de asfalto das estradas que estão a ser feitos por esta Câmara, só demonstra a falta de bom senso e planeamento existente, como comprovam as obras no Caminho do Pilar e no acesso ao Madeira Shopping executadas nesta época de Natal, tornando o trânsito na freguesia caótico;

4. Ao fim de três anos da gestão ‘Mudança’, a freguesia está pior: os becos e vereadas estão por limpar, o lixo acumula-se e as obras que estavam feitas estão a degradar-se, como é exemplo as hortas urbanas na Estrada Monumental;

5. Por outro lado, não existe por parte da Junta um critério justo e transparente no apoio às instituições e associações, sendo sempre as mesmas a beneficiar da ajuda, enquanto outras nada recebem, gerando descontentamento entre os responsáveis associativos, pois vêem a diferença de tratamento dado aos “amigos”. Ao invés de ajudar mais associações locais, decide apoiar coletividades de outras freguesias, que recebem verbas a dobrar;

6. Como se isso não bastasse, esta Junta acha-se no direito de fazer obras ilegais e sem autorização no edifício que a acolhe e do qual não é proprietária, sendo o mesmo utilizado para fins partidários, através de uma associação criada entretanto pelo seu secretário;

7. Trata-se, assim, de uma Junta que não apresenta nada de novo, fazendo demagogia política com medidas que já estavam implementadas pelo anterior executivo, como disso são exemplo os apoios às escolas, aos alunos carenciados e aos estudantes universitários, os apoios à recuperação de habitações e ao desporto, a entrega de cabazes, o concurso dos Postais de Natal, os Passeios sociais, o Festival de Folclore e as Noites de Verão;

8. Para 2017, o cenário não se afigura melhor, tendo em conta a proposta de Orçamento apresentada pela Junta, feita de forma atabalhoada, com a maior parte da despesa (37%) inscrita na rúbrica ‘Outros’ e onde cerca de 22 mil euros estão pura e simplesmente omissos (ver documento anexo);

9. O PSD/São Martinho não podia compactuar com esta falta de rigor e de transparência.

Funchal, 15 de dezembro de 2016

A Comissão Política do PSD/São Martinho