segunda-feira, 15 de maio de 2017



A Doutora Juíza do Cuba Livre





Gil Canha

Na última sessão do debate instrutório sobre o mediático caso Cuba Livre, realizada no passado mês de Abril, ouvi com espanto e incredulidade - e não me refiro aqui à postura escandalosa da magistrada do Ministério Público ao não pronunciar os arguidos - as palavras que foram proferidas pelo nosso advogado, dr. António Fontes, logo no início das suas alegações.
O nosso causídico apontou que a Sra. Doutora Juíza Susana Mão de Ferro deveria ter pedido a ESCUSA (recusa) de intervir neste processo. O espanto não foi só meu, mas também dos magistrados presentes na sala. Aliás, a própria Doutora Juíza manifestou fisicamente esse incómodo, com um ligeiro rubor na face.
Quando abandonei o Tribunal, perguntei a um jornalista que presenciara as alegações se sabia por que razão o dr. António Fontes fizera essa estranha observação. Calmamente, o jornalista explicou-me que o marido da Juíza Susana Mão de Ferro trabalhava, como advogado, na Sociedade Abreu Advogados, a mesma sociedade que estava ali em tribunal a defender um dos arguidos.


Fiquei boquiaberto. Inclusivamente, a minha irritação relativa à ridícula posição do MP desvaneceu-se e vieram-me à mente as palavras do Doutor Hélder Spínola que, quando soube que o processo Cuba Livre vinha para a Madeira, desistiu logo de ser assistente no processo, argumentando que não confiava na Justiça na região.
Confrontado com isto, controlei-me, e só hoje, a poucas horas da decisão da Sra. Doutora Juíza de levar ou não os arguidos a julgamento, resolvi publicar a minha posição relativamente a este caso, até para não ser acusado de estar a influenciar o tribunal. Seja qual for a decisão da Doutora Juíza, digo de forma frontal que, na minha opinião, a Sra. Juíza não procedeu bem! Não tomou uma postura correta! Cometeu um erro gravíssimo! A sua atitude veio agravar a desconfiança que os madeirenses têm sobre a forma como é administrada a justiça na região.
É do conhecimento público que os advogados dos arguidos tudo fizeram para que o processo viesse para a Madeira, o que já de si levanta enormes suspeitas (!) Também toda a gente está ciente de que isto é um caso supermediatizado, com implicações terríveis na vida dos madeirenses, que se viram confrontados com uma dívida oculta feita nas suas costas por governantes sem escrúpulos – dívida oculta cujo valor astronómico atingiu 1,1 mil milhões de euros e até obrigou o regime de Jardim a solicitar um programa de assistência económica e financeira que mergulhou a Região numa austeridade cruel. Graças a este criminoso regabofe contabilístico, famílias e empresas madeirenses suportaram (e suportam) sacrifícios inimagináveis.
Perante todo este alarme público, todo este alvoroço de aviões carregados de documentos para a frente e para trás, de todo um país envergonhado a reajustar os valores da sua dívida a entidades estrangeiras, só porque se descobriu este monstruoso “gato” escondido, a senhora Juíza, mesmo sabendo da complexidade e delicadeza de tudo isto, não pediu escusa do processo!? Sinceramente, é de bradar aos céus!
Bastava-lhe pedir ao tribunal competente a sua escusa de intervir no caso; poderia alegar, por exemplo, a sua relação familiar, ainda por cima tão próxima, com o seu cônjuge, membro da sociedade de advogados interveniente na defesa de um dos sujeitos processuais; poderia deitar a mão a vários artigos e alíneas do Código do Processo Penal; inclusivamente, poderia recorrer a uma delas que prevê que “a intervenção de um juiz possa ser recusada quando correr o risco de ser considerada suspeita, por existir motivo sério e grave, tendente a gerar a desconfiança sobre a sua imparcialidade”. E assim mantinha o exercício do seu múnus na nossa Comarca sem qualquer mácula ou suspeita.
Numa terra pequena como a nossa, isto é fatal e susceptível de vir a gerar desconfianças sobre a imparcialidade da senhora juíza na altura de proferir a sua sentença. E sendo abalada a confiança da comunidade nas decisões dos seus magistrados, fica irremediavelmente corrompido e inquinado o princípio soberano e constitucional de serem os tribunais a administrar a Justiça em nome do povo.

33 comentários:

pravda ilheu disse...

"os tribunais a administrar a justiça em nome do povo"?

Quem os escolheu e lhe deu estes poderes? Prestaram eles juramento? Que jura fizeram? Perante quem? Alguém os elegeu? Se são Órgão de Soberania porque não são eleitos pelo povo? Como se recrutam os juízes? Como são formados? Quantos familiares deles eram ou se tornaram magistrados? Quem corrige os seus erros? Quem pune os seus delitos?
Se os tribunais administram a justiça em nome do povo, onde nasce essa legitimidade popular? Quem garante a honestidade de todos os juízes? Quem garante que todos são incorruptíveis? Quantos já foram condenados por desonestidade ou por corrupção? Porque é que, mesmo reformados, só podem ser presos em flagrante delito e gozam de foro próprio e um antigo primeiro-ministro não? Porque é que nunca nenhum juiz esteve preso em Portugal? Conhecerão eles as prisões para onde mandam os outros cidadãos? Porque é que podem usar armas sem licença? Porque é que o Estado lhes paga as viagens nos transportes públicos, incluindo na 1ª classe dos comboios Alfa da CP, e as viagens aéreas entre as regiões autónomas e o continente, mesmo para férias?
Porque é que estão isentos de custas judiciais e podem patrocinar familiares e a si próprios como se fossem advogados? Porque é que podem entrar nas discotecas sem pagar consumo mínimo, ir ao futebol sem pagar bilhete e têm livre-trânsito nos navios acostados nos portos, nas casas e recintos de espetáculos e nas associações de recreio? Porque é que o presidente e os vice-presidentes do STJ têm direito a passaporte diplomático e todos os juízes do STJ, STA, Tribunal de Contas e Tribunal Constitucional têm ajudas de custos iguais às dos governantes por cada dia de sessão nos tribunais? Porque é que os juízes têm direito a uma casa mobilada por uma renda mensal não superior a 1/10 do seu vencimento e se não a houver ou o juiz a não quiser receberá mais de 680 euros mensais, totalmente isentos de impostos?
Ao fim de sete anos de serviço, um magistrado, judicial ou do Ministério Público, aufere um salário mensal de 3900 euros, ilíquido. Por outro lado, verifica-se que os magistrados do Ministério Público em Portugal andam à boleia dos juízes, sendo por isso também, em termos relativos, os mais bem pagos da Europa. Na base (ingresso na magistratura, no Centro de Estudos Judiciários), um mínimo de 3.000 euros, depois salários entre 5.300 euros para um juiz com cinco anos de serviço nas instâncias locais e 6.300 para um juiz de círculo com os mesmos anos. No topo, os vencimentos seriam entre 7.200 para um desembargador e 7.500 para um conselheiro. Além disso, propõe-se um subsídio de exclusividade para todos os juízes (cerca de 1.500 euros). Em vez disso, os que dirigem as comarcas e os tribunais superiores teriam despesas de representação. Porque é que esses privilégios dos juízes se aplicam também a todos os magistrados do Ministério Público mesmo que uns e outros já estejam aposentados?.

Anónimo disse...

Como se já não soubéssemos a decisão do tribunal.
É passível de recurso, ou o processo termina aqui ?

amsf disse...

Alguém se recorda de algum exemplo histórico em que tenham sido os agentes judiciais a promoverem uma mudança de regime?! Teoricamente serão as pessoas mais amigas da lei e da justiça e seriam os primeiros a sentir repulsa pela violação da lei. Eu não me recordo e penso que não há um único exemplo na história humana pelo que a conclusão a tirar é que os aparelhos judiciais são apenas um instrumento de condicionamento social e repressão. Sendo assim qualquer criminoso que consiga roubar a sociedade sem fazer correr sangue é tão decente quanto essa gente.

Anónimo disse...

Se um pequeno ladrão for apanhado a esconder o produto do roubo, é logo preso, um governante pode esconder milhões que não lhe acontece nada.

Anónimo disse...

O Cuba Livre veio para a Madeira para ser encaixotado. E ainda há gente que acredita na virgem!..

Anónimo disse...

Peço desculpa antecipadamente ao sr. dr. Gil Canha! Mas o senhor deve estar a dormir? Então não sabe que alguns magistrados e Juízas são logo capturadas pelo regime logo que aterram nesta broquilândia? Veja-se o caso de uma juíza que vive com um ex-braço direito de Miguel Albuquerque, que enquanto dirigiu a Frente Mar, foi acusado de algumas maroscas! Outra Juíza que vive com o ex-assessor de imprensa de Miguel Albuquerque enquanto esteve na presidência da CMF e fez uma casa onde ninguém podia construir? E uma juíza que vive com um dos tubarões do regime que tem um dos monopólios? E a magistrada que arquivou no dia em que foi embora a investigação ao porto do Funchal, onde a PJ descobriu vários casos de corrupção? Poderia estar aqui a apontar mais casos, de magistrados e juízes ligados ao poder político e económico da Madeira! Até houve um juíz que lançou um livro e convidou Jaime Ramos e Alberto João Jardim para estar aos seu lado! E poderia apontar mais casos, até de ligações ao poder desportivo. Mas o texto seria muito grande! É uma vergonha o que se passa com os tribunais da mamadeira, e ninguém vai preso!

Luís Calisto disse...

Desculpem meter-me na conversa, mas é só para dar mais um exemplo: fui acusado indecentemente num processo de liberdade de imprensa por um juiz que nas horas vagas dançava nos cortejos de carnaval na troupe do ex-rei da tabacanca. Continuações.

Anónimo disse...

Calisto,

Esse juiz era de facto uma pessoa de moral e bons costumes.
Levou umas vassouradas da ex-mulher por ser um anjo. Até a filha desligou dele.

Jorge Figueira disse...

Os tempos estão difíceis, andam a amputar uma perna do tripé do Poder.
O Poder Judicial, não eleito, - acho bem que não seja - é o saco de boxe dos Poderes Eleitos.
Nós assistimos a isto sem nos rebelarmos contra este estado coisas que tudo permite às elites. Começando na Comissão de Ética da AR cujos pareceres são sempre ao gosto dos Srs. Deputados licenciados em Direito.
Nem quero imaginar os qualificativos com que mimoseariam um Tribunal destes na Venezuela de Maduro

Anónimo disse...

Ainda bem que o sr. Luís Calisto sentiu na pele os ditames de quem andava em festarolas com o regime! mas não foi só o senhor que sentiu a espada nas "arcas". E os "loucos" do PND que foram condenados a pena efectiva de prisão pela srª. Juíza Joana Dias por invadirem o Jornal da Madeira, cujo objectivo era denunciara "roubalheira dos 52 milhões de euros que foram desbaratados naquele jornal sem que tivesse havido uma acusação de má gestão. E é o zé povinho a pagar estas falcatruas!

Anónimo disse...



Não é que foi arquivado novamente .

E agora vamilha lá saber para onde vamos ?

Anónimo disse...

Fiquei a saber agora que a Juíza "mão de ferro" arquivou o processo "Cuba Livre". Mais uma vergonha que se passa na mamadeira! Eu defendo que deveria ser feita uma petição pública com milhares de madeirenses a assinar para que todos os processos de corrupção fossem reabertos em Lisboa, porque a justiça na Madeira é uma MIRAGEM. Uma autêntica vergonha!

Anónimo disse...

A Madeira reúne todas as condições para ser uma Zona Franca para Corruptos, ladrões de colarinho branco e empresários mamões. Aqui na Ilha podem fabricar facturas falsas, roubar nos portos, fazer dívidas de triliões que os tribunais protegem a ladroagem! Só é crime roubar abaixo dos 3000 mil euros, como aconteceu com o desgraçado do Lino Abreu do CDS.

Anónimo disse...

Está mais que visto que a justiça na mamadeira serve apenas para safar os "tubarões do regime". Depois da corrupção no porto do Funchal, as facturas falsas da AFA, e o processo "Cuba Livre", não há dúvidas que é melhor fechar os tribunais na Madeira porque estão a gastar dinheiro dos nossos impostos e não tem utilidade nenhuma a não ser para condenar o pequeno crime, e os "pilas-galinhas".

Anónimo disse...

Oh homem processo de corrupção? Vc anda mal informado. É muito mau quando se vem para os jornais e blogues tentar demonstrar o que os tribunais não conseguiram. Isto não se trata só do his a ou B trata se de prova ou se faz ou não se faz para além disso lá estavam as outras partes e os seus advogados não digam asneiras o processo começou mal porque foi uma tentativa do passos coelho tentar tirar dividendos políticos de um processo judicial já esqueceram que foi o homem da dívida nacional e do seu combate ( frustrado como se veio a concluir ) que deu azo ao cuba livre p destronar o Alberto por lá o amigo Albuquerques??

Anónimo disse...

Este senhor canha não é um ricalhaco que há foi do psd ao pnd? Passando pela mudança que agora quer destronar? E não está aliado a um cavalheiro que logo que foi posto na rua da mudança foi apresentar os seus serviços so Alberto joao e ninguém o quis para nada?? Coluna vertebral e necessário

Anónimo disse...

Com esta decisão, o MP e os Tribunais portugueses colocam Portugal e a Madeira na mesma linha do Não Estado da Guiné Bissau e da Republica Centro Africana. Parabéns!

Eu, o Santo disse...

Saliento a falta de onda de indignação da população pelo arquivamento do processo.
Presumo que a população soubesse o mesmo que eu: que havia dívida oculta, e que é crime ter dívida oculta.
Penso que a população sabia que o processo iria ser arquivado.
Para haver igualdade entre os cidadãos, para que as pessoas tenham reformas condignas, para que os jovens tenham oportunidades de acordo com o seu mérito, para que os cidadãos tenham direitos incluindo Segurança Social só existe uma solução... Mas para ela ser implementada é necessário legitimidade política que é o que eu procuro e desejo que os madeirenses me dêem.

Anónimo disse...

O ze povinho merece ser espoliado por esta gente, só sabem dizer de mal de tudo e de todos. Mas no final de contas nada fazem, dizem que é tudo igual, que é tudo corrupto. Mas ainda vez de lutarem e votarem em conformidade. Votam nos mesmos ou nem vão votar. E ao fim ao cabo, só se mexem para ir festejar o benfica para a avenida do mar.

Anónimo disse...

O coelho então tem razão...

Anónimo disse...

Estou pensar que as loucuras do Coelho no Parlamento afinal parecem as mais lúcidas intervenções na casa da democracia. Deve ser por isso que tem lá sempre a foto do Juiz Barreto. O poder judicial tem de ser combatido, o que dirá Paulo Barreto desta promiscuidade? Deve ser uma honra estar à frente de tão digna instituição a ganhar uma fortuna para fazer fretes ao governo.

Anónimo disse...

Todos sabiam qual seria a sentença. É isto que nos diferencia dos países covilizados e desenvolvidos.
Fosse, por exemplo no EUA, e sabemos o que aconteceria a estes arguidos.

Anónimo disse...

Podem dizer o que disserem, mas só por ver o Jardim mais a restante camarilha a arrastarem o traseiro até o tribunal já foi uma vitória. Foi pena que os tribunais roessem a corda. Também foi provado o direito de os politicos dissiparem dinheiro que ninguém lhes faz nada!

Anónimo disse...

Há aqui em cima um comentário a dizer que a dívida oculta não é corrupção. Oh homem! esconder mil e cem milhões de euros para "lambuzar" os empreiteiros do regime é corrupção, porque foi distribuído dinheiro só para meia dúzia de "tubarões do regime", tudo com facturas escondidas. Espero que não tenham sido facturas falsas, como recentemente o tribunal da mamadeira não encontrou nenhum responsável. A máfia siciliana não conseguiria fazer melhor! souberam "roubar" o povo, mas com classe e distinção. Ah povo enganado!

Anónimo disse...

O que propõe? Julgamentos populares?? Santo deus esta gente na ânsia renovadinha de liquidar o AJJ perde o tino não há paciência agora depois dos julgamentos em tribunal se a decisão não der jeito vai se repetir o julgamento no café?!?

Anónimo disse...

Gostei muito do texto do sr. dr. Gil Canha! Mas adorei imenso a imagem da justiça prostrada no chão esmagada pelos dólares! Para bom entendedor meia palavra basta! Uma imagem vale mais do que mil palavras!

Anónimo disse...

A maior tristeza e quando se pretende fazer justiça na rua quando não se a consegue fazer em tribunal entao não estava no processo o advogado do sr canha para fazer justiça ou para clarificar o que fosse?? Vem fazer de conta de forma arruaceira e irresponsável que a decisão se deve a parcialidade da juíza? Sejam responsáveis não acicatem mais os instintos básicos da populaça

Anónimo disse...

Há aqui gente com medo da reacção da populaça! O problema é quando os tribunais não funcionam a populaça fica farta de ser roubada e pode reagir de outra maneira! Por isso muito cuidadinho quando se "brinca" com o fogo (população)!

Anónimo disse...

A resposta de um arguido ou amiguinho de algum, o povo percebe mais do assunro do que pensa,afinal poque ocultaram a divida, deles qual o que enriqueceu mais facilmente. Afinal existe materia ainda para ser investigada, mas nesta terra de mafiosos , quem roubou foi o povo, e os corruptos os inocentinhos!!

Anónimo disse...

A viloada é mansa, e tem de ser explorada e abusada pelos políticos superiores como o Jardim e o Cunha e Silva. A viloada tem de sofrer!

Anónimo disse...

Bons aprendizes ė o que nós temos. Continua- se a cometer os mesmos erros, certo. Na atualidade com uma nova variante:enchem-se bolsos individuias e nâo há preocupação pelo povo madeirense.

Anónimo disse...

A populaça na Madeira são um bando de carneiros. falam nas tascas mas são uns cobardolas na pratica.

Anónimo disse...

Tu é que és valente !