Dia da Cidade do Funchal - discurso Gonçalo Pimenta (CDS-PP)

HONRAR AS VÍTIMAS DO MONTE 

É CADA UM ASSUMIR 

AS SUAS RESPONSABILIDADES

A História da humanidade está pejada de momentos em que a dor moral e especialmente a dor física mudam a nossa percepção da vida e dos acontecimentos. Este 21 de Agosto de 2017 é um desses momentos.

Em nome do CDS-PP Madeira e do Grupo de Deputados Municipais, vergo-me perante a memória das pessoas que morreram de forma tão abrupta no dia da Assunção de Nossa Senhora do Monte, endereço as mais sentidas condolências aos familiares das vítimas e desejo rápidas melhoras a todas as pessoas que se encontram a recuperar dos ferimentos sofridos.

A trágica morte de 13 pessoas num dia de profundo significado como é o da Festa de Nossa Senhora do Monte, a Padroeira da Madeira, irá perdurar para todo o sempre na nossa memória colectiva, pelo que no dia de hoje o comedimento, o recolhimento e o respeito pelas pessoas que pereceram, a dor dos que perderam os seus familiares e o sofrimento dos que ainda recuperam da tragédia, levam-me a propor (no final desta sessão seja guardado um minuto de silêncio) uma conduta moral e eticamente exemplar.

O tempo é de recolhimento mas não de resignação. O tempo é ainda de luto mas já estamos também no tempo das interrogações e do questionamento. E há muitas coisas por esclarecer, se queremos de facto honrar a memória dos que partiram e fazer com que a população do Funchal tenha uma efectiva e real confiança na classe política. A melhor forma de honrar as vítimas é a rápida assunção das responsabilidades de cada um. 

Para que não se desiluda mais a população que nos elegeu, teremos de falar a VERDADE, ser SÉRIOS e RIGOROSOS, OBJECTIVOS e CLAROS, sem nenhuma NEBULOSA.

Neste Dia da Cidade do Funchal, que pelo segundo ano consecutivo é marcado por perdas irreparáveis, morte, tragédia, dor, sofrimento e emoções, tenho a certeza de que a população do Funchal está hoje com atenção redobrada em tudo aquilo que será aqui dito e assumido.

As pessoas esperam de nós não palavras vãs mas decisões urgentes e corajosas que ajudem a resolver os seus problemas. Por isso, o apelo dos autarcas do CDS-PP é no sentido de concentrar as atenções no apoio às pessoas que perderam os seus familiares e na ajuda aos que devido a ferimentos sofridos terão perdido qualidade de vida ou mesmo a possibilidade de voltarem a trabalhar.

É por isso que o primeiro compromisso do CDS-PP, hoje aqui, é o de pugnar pela TRANSPARÊNCIA e pelo RIGOROSO esclarecimento das responsabilidades sobre a tragédia acontecida no arraial de Nossa Senhora do Monte.

A questão que os Funchalenses colocam é: a tragédia podia ou não ter sido evitada? O que foi que falhou?

Nos últimos anos foram dirigidos vários alertas escritos à CMF a chamar a atenção para o perigo da queda de árvores no Parque Municipal do Monte onde se inclui o Largo da Fonte. Existem registos de vários galhos de grande porte que têm caído, um dos quais em Março deste ano.

Depois destes pedidos e alertas, os Funchalenses querem saber: a quantos desses pedidos respondeu a CMF? Quantas intervenções foram realizadas nos últimos quatro anos pelos serviços municipais?

O senhor presidente da Câmara do Funchal afirmou que a autarquia sempre assumiu a limpeza e manutenção dos jardins do e espaços públicos do Monte.

Sendo um dado adquirido que a CMF é responsável pela manutenção e conservação dos jardins do Monte e tendo em conta os sucessivos alertas que lhe foram dirigidos, quantas vistorias e/ou estudos foram realizadas pela divisão de Jardins e Espaços Verdes da CMF ao estado fitossanitário das árvores dos jardins do Monte?

Os familiares das vítimas e os feridos exigem da Câmara respostas rápidas a todas estas questões e dúvidas. Trabalhar pelas pessoas é responder aos pedidos que fazem e não deixá-las quatro anos sem respostas.

Mas existem outras questões que precisam de respostas claras do Senhor Presidente da Câmara. É do senso comum que o município é a entidade responsável pelo licenciamento dos espaços públicos para venda ambulante durante as festividades de Nossa Senhora do Monte, cobrando para o efeito uma taxa pelo licenciamento desses espaços.

Pergunta-se: não compete à Câmara garantir a segurança das pessoas que se deslocam à festa e circulam pelo espaço público?

É ou não da responsabilidade da Câmara acautelar a segurança no arraial do Monte? A Câmara tinha ou não um plano de segurança para o feito ou simplesmente desleixou esse importante aspecto? 

O esclarecimento sobre toda a verdade relacionada com a tragédia do arraial do Monte é um imperativo regional que está colocado a esta Assembleia Municipal e isso terá de ser feito com a maior celeridade. O CDS-PP pugnará para que nenhuma nebulosa esconda a verdade e a responsabilidade de cada entidade.

Deixemos para a Justiça o que é da responsabilidade da Justiça.

Mas o CDS-PP quer garantir aos Funchalenses que não deixará que a tragédia do Monte morra sem que os verdadeiros responsáveis sejam encontrados. No que depender de nós, iremos honrar a memória dos que morreram de forma tão abrupta – e isso só se fará trabalhando em prol da verdade – mas também iremos pugnar para que a incúria, o desleixo e a incompetência não voltem a fazer mais vítimas.

Este Dia da Cidade é o momento certo para as forças políticas representadas na Assembleia Municipal assumirem perante os Funchalenses um verdadeiro compromisso pelas pessoas.

Nos últimos anos, a nossa cidade tem vivido demasiados eventos trágicos. Ora são os incêndios, ora os aluviões. Há um clima de insegurança e de medo. De cada vez que a tragédia nos bate à porta, vêm as palavras de circunstâncias e as promessas. Mas passado pouco tempo, quase tudo fica na mesma.

Quando surge nova desgraça, percebemos que o desleixo e a negligência voltam a estar na origem, mas fingimos que não e a primeira reacção é “sacudir a água do capote”, arranjar uma escapatória, fugir da responsabilidade.

As pessoas estão cansadas desta práxis política e da falta de atitude no desempenho de responsabilidades políticas. As grandes lideranças são aquelas que se transcendem nos momentos mais difíceis.

O CDS-PP entende que este é o tempo para inaugurarmos UMA CULTURA DE SEGURANÇA NA CIDADE. As pessoas têm que sentir-se seguras no espaço público que é chão municipal.

FALAR A VERDADE, outro compromisso que o CDS-PP quer assumir aqui e agora. E falar a verdade pressupõe uma gestão autárquica transparente, séria, credível, suportada por ações concretas e realidades objectivas, trabalho sério.

Temos de voltar ao tempo das pequenas obras e realizações. Aos trabalhos de limpeza, manutenção e preservação dos caminhos e veredas, o alindamento dos jardins e parques públicos. Esta é uma verdadeira política pelas pessoas porque melhora as acessibilidades, dá dignidade aos sítios e locais onde vivem as pessoas, aumenta a segurança e a qualidade de vida. 

Este 21 de agosto é o último antes das próximas eleições autárquicas de 1 de outubro e é também o fim do mandato de todos os eleitos. É portanto o momento e o lugar certo para se proceder a uma análise séria, cuidada e isenta do que foi realizado pelas diferenças forças partidárias.

Cada um de nós tem oportunidade de mostrar, aqui e agora aos eleitores do Funchal, o seu trabalho, as suas intervenções e as suas realizações, em prol do bem-estar das populações.

É da maior justiça que a população do Funchal conheça quem é que realmente trabalha pelas pessoas.

Vamos a factos irrefutáveis, repito, irrefutáveis:

Temos IMI mais baixo? Temos!

Temos devolução de IRS? Temos!

Temos taxas de toldos e esplanadas mais baixos? Temos!

Temos parcómetros mais baixos? Temos!

A remoção do amianto está em curso? Está!

Tudo isto é muito VERDADE. Mas o que nunca diz o Senhor Presidente da Câmara, Senhor Paulo Cafôfo, é que todas estas propostas foram da iniciativa do CDS-PP, pois se o Senhor Presidente tivesse maioria absoluta, provavelmente nunca as teria aprovado.

O que hoje a população do Funchal tem que saber é que só com 1 vereador o CDS-PP conseguiu fazer aprovar as propostas que acabei de referir, imaginem os Funchalenses o que não teria feito o CDS-PP se tivesse mais do que 1 vereador na Câmara do Funchal?

O CDS-PP faz política com seriedade. O CDS não promete, faz!

Por isso assumimos os seguintes compromissos – e não promessas - para Funchal:

1) Apoiar nas mensalidades todas as crianças matriculadas no pré-escolar no Funchal, seja no público seja no privado.

2) Continuar a devolução IRS para aumentar o poder de compra das famílias.

3) Criar uma Sociedade de Reabilitação Urbana que medeie os interesses dos proprietários e investidores na recuperação de prédios em ruínas, crie riqueza e emprego na Cidade,  

4) O Funchal vai do mar á serra. É preciso limpar a nossa floresta – a floresta não é uma ameaça, mas uma oportunidade. Pretendemos recompensar aos munícipes por boas práticas ambientais, seja na limpeza dos terrenos, ou na redução do custo da água, criando o Cartão Eco Funchal, que atribui pontos a quem for amigo do Ambiente podendo depois trocar esses pontos por descontos na conta da água.

5). Temos de aproveitar os investimentos realizados na captação e distribuição de água de rega, investimento com 18 km de canais e que custaram 10 milhões de euros e nunca foram utilizados.

6) É preciso manter as estradas, ruas e becos em bom estado de conservação

7) Aplicar uma política de apoios ao desporto e aos centros comunitários com critérios bem definidos.

8) É preciso transformar o Matadouro do Funchal num polo criativo e cultural

9) Projetar o Funchal como uma Cidade Inclusiva e aberta ao mundo, que aproveite as artes, saberes e potencial artístico das suas gentes.

10) Precisamos de uma Câmara com uma plataforma digital que permita a cada munícipe saber em que departamento está o seu pedido, o seu requerimento, com isto colocamos a transparência ao serviço dos cidadãos e respondemos com rapidez a cada pedido.

Há quatro anos o Funchal registou uma mudança histórica na gestão política do município, com promessas eleitorais que hoje, passados quatro anos, não se descortinam.

Pergunta-se, então, qual foi, em termos reais, a verdadeira mudança para a Cidade?

A resposta poderá ser esta: a percepção das pessoas está muito longe da propaganda em que esta Câmara se especializou.

Há hoje a convicção plena dos Funchalenses de que esta “geringonça” que tem governado o Funchal não só não foi capaz de eliminar os vícios de 40 anos do PSD como até os agravou.

Quero terminar com uma mensagem de esperança para os nossos emigrantes na Venezuela.

A democracia é independentemente dos seus defeitos o melhor sistema político para assegurar os direitos, liberdades e garantias de um Estado de Direito. Os nossos emigrantes na Venezuela passam por inúmeras dificuldades e privações e já se percebeu que sem uma verdadeira democracia dificilmente regressarão à normalidade das suas vidas.

Por isso, expresso meu desejo que que esse grande País se restabeleça rapidamente!