Exame criminal ao Largo da Fonte: um nado-morto

Coordenador do MP

confirma óbito da Justiça

Foi com um sentimento de mágoa e consternação que muitos madeirenses viram confirmada hoje a perda, não sabemos se irreparável, de um valor que muitos ainda veneravam como se se tratasse de uma vaca sagrada: a Justiça ministrada cá na Tabanca. Vem no JM.

Depois de vermos um Monte com cheiro a morte e a responsabilidade criminal ser profanado por entidades obviamente implicadas, na ausência do Ministério Público e da Polícia Judiciária, ficámos à espera do milagre. Que milagre? Um acto de contrição do responsável pela 'rebalderia' do pós-Monte, o MP, dando uma explicação para o seu absurdo comportamento e prometendo que não voltaria a repetir o crime. Sim, o abandono do MP parece-nos crime. Ou incentivar a obstrução à Justiça, como foi o livre trânsito dado à Câmara para fossar lá em cima, sem MP nem PJ, merece uma medalha?

Infelizmente, o desastre do Monte, além dos 13 contados no local, e além dos 51 feridos, tem mais um defunto na lista: a Justiça que se pratica na Tabanca. Para quem não estiver a sentir esta dolorosa realidade, é ler a oportuna entrevista do JM hoje ao coordenador do MP na Madeira, Nuno António Gonçalves. O homem confirma o óbito da dita Justiça e deixa-nos altamente preocupados quanto aos fantasmas do tribunal a quem estamos entregues.

O coordenador diz coisas de arrepiar, tanto pelo conteúdo como pela ligeireza com que o propala publicamente.

Pouco depois do meio-dia de terça-feira, 15 de Agosto, caiu um carvalho em cima do Largo da Fonte matando e ferindo indiscriminadamente. Logo formigaram pelos on lines dos jornais, rádios, televisões e redes sociais relatos da tragédia, interpretações, acusações, responsabilizações e sacudidelas de água do capote. Um brado que se tornou viral: que a culpa não morra solteira.

Então, perante a delicadíssima situação, que fez o coordenador do MP, órgão dos tribunais a quem compete "dirigir a investigação criminal, ainda quando realizada por outras entidades"? É o próprio a contar no JM. No próprio dia da tragédia, o homem mandou - 'verbalmente', pormenoriza ele com uma calma olímpica - instaurar um inquérito. Acrescentando que, por escrito, o inquérito só foi instaurado no dia seguinte, 16. E depois o despacho a impedir que o local no Largo da Fonte continuasse a ser frequentado por qualquer pessoa surgiu dia 17, quinta-feira. Portanto, "não foi nada tardio", diz placidamente o homem do MP, provavelmente confiante na imbecilidade de 260 mil vilões que ainda se encolhem ao ouvir aquele 'pá' pronunciado com firmeza e autoridade pelos do lado de lá, principalmente os convencidos olissiponenses.

Claro que foi tardio! Porque, entretanto, já lá andavam a chafurdar no "local de crime", desde quarta-feira de manhãzinha, peritos da confiança da Câmara Municipal e um especialista ao serviço da Diocese. Essas figuras andaram no local a "investigar" toda a quarta-feira e por lá continuaram, sem que a entidade com o dever de "dirigir a investigação criminal" pusesse lá os pés - para salvaguardar as provas de que viesse a necessitar. Triste. E ainda mais triste é ler hoje que, na opinião do sr. coordenador, não houve nada de mal na devassa dos enviados pela Câmara e pela Diocese - "antes pelo contrário", diz o coordenador. E atenção, damos a nossa palavra de honra que estamos a reproduzir fielmente a entrevista. Não houve nada de mal, disse ele, "antes pelo contrário, até é salutar para o [seu] direito de defesa que possam ter verificado o local do acidente e colhido os seus elementos para, se for o caso, se poderem defender ou guardar a sua versão"!

Vejamos: um cidadão queixa-se de que a sua casa foi assaltada e que o assaltante lhe matou um familiar. O queixoso tem um suspeito e denuncia-o ao MP e à PJ. Então esse suspeito tem o direito de ir com o seu advogado à casa assaltada, e ficar lá dois dias, ainda por cima sem vigilância de ninguém, a fim de recolher "os seus elementos para, se for o caso, se poder defender"?    

(Imprecação nossa contida)

Em frente. Informa de cátedra o coordenador: ah, não sei se a Câmara fez uma peritagem ou não, na sequência do contacto que teve com o procurador da República que estava de turno, para fazerem as diligências que entendessem. Mais: "Não me parece que haja qualquer inconveniente." 

Afinal, acrescenta o coordenador, "a nossa investigação (do MP) é criminal". Então e a da Câmara, que foram lá fazer? Responde o homem: "Eu não sei que tipo de investigação é que eles foram lá fazer".

Muito bem. O MP está até à espera do resultado da peritagem - ou lá o que foi - feita às ordens da Câmara, porque o MP acha que é útil.

Então o suspeito de ter morto alguém no assalto a uma residência pode voltar ao local do crime para fazer peritagem, desde que não faça investigação criminal...?

Senhores: não é desconfiar da Câmara ou da Diocese. Mas há legislação a cumprir. Houve 13 mortos e 51 feridos. E o coordenador diz hoje que, chegando três dias depois do acidente e já com um mar de críticas pela profanação do local por entidades presumivelmente implicadas no caso, diz ele que não chegou tarde. Se ler a entrevista, caro Leitor, agarre-se mais à frente, na parte em que o coordenador diz que afinal houve atraso, que por acaso até se deveu à época do ano, de férias, em que há poucos procuradores... 

O senhor do MP, certamente perante as críticas, deixa ainda escapar na entrevista que proferiu um despacho para demonstrar quem investiga. Ora, se estava tudo a correr certo, que necessidade havia desse esclarecimento - aliás ordenado pela Constituição e pelo Estatuto do MP. Nesta parte, Nuno António Gonçalves como que ensaia um murro em cima da mesa e do gravador do entrevistador Alberto Pita, lembrando que o MP "investiga pelos seus meios e não pelos meios da Câmara". E já agora que o MP dirige a investigação e faz o que entender e no momento certo, sem arbitrariedades. 

Bolas, pouco antes dizia que achava úteis as informações da Câmara! 

Em crescendo, o entrevistado esclarece que o processo dinamizado pelo MP é criminal. Que procura deduzir se houve ou não "homicídios negligentes". E remata o coordenador que o Largo da Fonte é um "local de crime."

Um "local de crime" deixado livremente aos intrusos que por lá mexeram nas provas que bem entenderam! Olha lá se não fosse um "local de crime"! 

O coordenador mete um ponto de ordem na cegada: "Estamos a apurar se as causas que determinaram a morte das pessoas podem ter responsabilidade criminal. Se é responsabilidade criminal, só podemos estar a falar, neste caso, de homicídios, para já." Perante esta gravidade, já foram pedidos "elementos a algumas entidades, porque - diz o homem - apesar da investigação se concentrar prioritariamente nas perícias, não parou quanto ao resto". Em suma: a estratégia é partir das recolhas da raposa que ficou a vigiar o galinheiro.

A república das bananas alastrou da Tabanca insular ao País. A esta triste ocorrência no Dia do Monte nem sequer faltou a já tradicional visita do Avô Cantigas, para uns abraços aos familiares das vítimas e aos profissionais da Saúde perfilados na enfermaria. E a ministra que veio ao funeral de uma vítima, enquanto os dois marretas do regime - o Avô Cantigas e o primeiro sargento de S. Bento - andavam pelas Ramblas a homenagear as duas portuguesas mortas pelo Daesh - e depois nos funerais. Mas o primeiro sargento ainda pode cá vir à missa do 30.º dia das vítimas, se coincidir com o comício de súcias em Machico. Aí ele não faltará.

O mal é geral, neste país em que as vítimas de Pedrógão Grande ainda não viram um cêntimo das promessas que os políticos fizeram quando havia câmaras de TV por lá. Neste país em que um primeiro sargento promete aumentar pensões (embora só 15 tostões) à distância de um mês e meio de eleições. Ou em que um líder de oposição faz figas para que haja suicídios a ver se ganha uns votos. Num país em que há uma carga de invertebrados que durante uma vida simularam valentia. 

Sempre tivemos o Ministério Público, representante do Estado na barra, por um defensor dos desprotegidos, e não apenas. Mas a instituição derrapou. António Gonçalves garante hoje no JM que não houve descoordenação com a PJ. Quando as televisões nacionais disseram alto e bom som que a Judite do Funchal se negou a entrar na loucura que via no terreno. E as televisões não foram desmentidas. Insiste o homem que não chegou tarde ao Monte. Quando sabemos que foi preciso alguém na Procuradoria-Geral, por acaso com raízes madeirenses, a gritar de Lisboa para cá, perguntando se os tipos do MP no Funchal estavam todos loucos!

Pode o coordenador vir hoje no JM, como vem, bater no peito a dizer que tem total confiança na PJ. Ainda bem. Mas esse não é o problema. O problema é que os cidadãos não têm confiança nenhuma neste coordenador do MP!

E há outro problemazinho: devido à ausência do MP do local onde devia comparecer no primeiro minuto, na missão de "dirigir a investigação criminal", ninguém acreditará na justeza do desfecho a dar ao caso. Se 'absolverem' a Câmara, uns dirão que a absolvição só se deve às safadezas criminais no local dos peritos enviados por Cafôfo. Se a Câmara for condenada, dirão que o MP fez a borrada e depois precisou de arranjar um bode expiatório. 

Entretanto, morreram 13 pessoas, levando consigo a culpa solteira.

Para terminar, um desabafo, com o à-vontade do nosso antagonismo visceral com a personagem a citar. Pedimos que respondam a esta terrível angústia: se fosse no tempo de Jardim que uma delegação do governo regional ou da câmara se internasse num local ainda quente de carnificina, que devia estar rigorosamente vedado, e se o fizesse com luz verde da Justiça, como seria o espavento, aliás legítimo, na Madeira e no país? 

Respondam honestamente, sem o complexo de branquear ou crucificar.   

Este exercício serve apenas para lembrar que, tal como no colesterol, não há corrupção boa e corrupção má.