Hoje, a coligação Funchal Forte vai marcar presença pelas 16 horas, em frente à empresa dos Horários do Funchal, onde irá prestar a sua solidariedade a todos os trabalhadores pelo sério problema de não virem a receber os seus salários dos próximos meses de OUTUBRO e NOVEMBRO, já que a empresa está em quase ruptura financeira, pois não recebe há meses as indemnizações compensatórias. É que o Presidente da Câmara, Paulo Cafofo, anda entretido na campanha para a sua reeleição e nunca mais se sentou com o Governo na mesa de negociações, e pior ainda, anda há mais dum ano a arrastar-os-pés num assunto de vital importância para a mobilidade dos funchalenses.

Como a Câmara não delegou no Governo Regional a responsabilidade que actual lei confere às autarquias pelo transporte público, o Governo não pode meter um tostão na empresa, o que está a criar graves problemas de tesouraria, e, consequentemente, a falta de dinheiro para pagar salários já para o próximo mês. 

Relembramos, que há mais de um ano que Paulo Cafofo anda a “marinar irresponsavelmente” este assunto, o que já levou ao desespero o próprio Vereador Domingues Rodrigues, que se vê impotente para resolver esta situação gravíssima - que são os transportes públicos da cidade!

Sabemos que a Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura insistiu no final do ano passado para se chegar a um acordo com a Câmara Municipal do Funchal, só que Paulo Cafofo marimbou-se para as negociações, não dá respostas, nem transmite qualquer posição clara e objectiva sobre o assunto. Aliás, essas preocupações foram transmitidas para a Comunicação Social, em Novembro de 2016, onde a SRETC avisa que “está em causa o futuro da empresa, dos trabalhadores e do serviço que esta presta (…) e que pode mesmo colocar em causa o transporte de passageiros a prestar na cidade do Funchal”.

Todas as autarquias da região já delegaram no governo esta responsabilidade, porque não têm meios financeiros nem técnicos para assumirem o que o novo Regime Jurídico do Serviço de Transporte de Passageiros exige, só que a CMF não se resolve, não delega a sua competência legal como Autoridade dos Transportes, nem se parece preocupar com um assunto de vital importância para a cidade nem para os sustento das quase 500 famílias dos trabalhadores dos Horários do Funchal.

E o mais surpreendente, é que legalmente, desde 1 de Janeiro de 2017, o Município do Funchal é a entidade responsável pelos transportes públicos e pelas carreiras de âmbito municipal, designadamente o seu planeamento, organização, operacionalização, fiscalização, investimento e financiamento, que passa pelas indemnizações compensatórias. Mas mesmo com esta responsabilidade em cima-dos-ombros, nada lhe importa, e tudo lhe passa ao lado.  

Mas esta inercia irresponsável não é nova, aquando da reabilitação do Palácio da Justiça, a falta de resposta de Paulo Cafôfo nas negociações para as obras de beneficiação deste prédio camarário, levaram um Secretário de Estado a desabafar o seguinte: “Mas o que é isto, ninguém me atende o telefone?! Isto já é demais!.. Não me digam que querem que seja o sr. Ministro da Justiça a ligar para o sr. Presidente da Câmara a pedir de joelhos autorização para fazer obras num prédio que é da própria autarquia?!”

Repórter FUNCHAL FORTE