Equaciona o PCP

O que fazer e como fazer numa situação 

de regresso forçado de emigrantes?

O Grupo Parlamentar do PCP/Madeira apresentou hoje uma proposta parlamentar sobre o “Retorno de Emigrantes”.

A proposta, visa a constituição de uma Comissão Eventual para a análise de medidas extraordinárias de apoio ao regresso de emigrantes, com os seguintes objectivos:

1. Realizar uma avaliação crítica das medidas previstas, considerando os objetivos e os impactos que se pretendem alcançar com as orientações elencadas no “Plano Regresso”;

2. Proceder à ponderação sobre os indicadores que dão fundamento aos eixos estratégicos e operativos a implementar em contexto de crise;

3. Analisar as condições efetivas para a materialização de medidas, como por exemplo, no que se refere à articulação entre planos locais, planos regionais e a política nacional, que estão previstos. Analisar as condições materiais de execução dos Planos Locais para as Migrações, previstos no “Plano Regresso”.

4. Apresentar eventuais novas orientações, que se justifiquem, quanto ao aprofundamento das modalidades de apoio consagrado nos instrumentos de planeamento do Estado português, com vista à reintegração dos emigrantes regressados, designadamente:

a) quanto às políticas de promoção da inclusão;

b) quanto às medidas de caráter estratégico ou de caráter operacional, e de funcionamento de serviços;

c) quanto aos mecanismos de monitorização e da real capacidade de resposta às necessidades emergenciais dos emigrantes.

5.. Apurar as articulações dos apoios previstos para intervir em situações de regresso dos emigrantes, e dos Planos, com os Programas e fundos comunitários da União Europeia.

Sobre esta iniciativa é possível entrar em contacto com o deputado Ricardo Lume pelo n.º 901361681

            Funchal, 17 de Janeiro de 2018

Pl’O PCP