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quarta-feira, 14 de março de 2018

A falácia dos apoios comunitários


“Apoios comunitários com taxas recorde em 2017” ¹ despertou a minha atenção para uma leitura atenta da notícia. Concluída a leitura reflexiva, retive duas mensagens. A primeira, que os “números refletem o bom momento que atravessa a economia regional (…) ao nível social, ao nível do emprego, com os números a evoluírem favoravelmente”. A segunda, que o “Programa Madeira 2014-2020”, regista uma taxa de compromisso de 68%, nove pontos percentuais acima da média nacional, e uma taxa de execução de 27%, seis pontos percentuais acima da média nacional. Por outras palavras, o excelente trabalho do Governo Regional na distribuição dos apoios, acima da média nacional, teve um impacto muito positivo no crescimento da economia regional e na redução do desemprego. É o efeito milagroso dos apoios comunitários geridos pelo Governo Regional.


Contudo, quando a esmola é muita, o pobre desconfia. Na verdade, qual é a origem dos apoios comunitários que o Governo Regional gere e distribui? Será que os apoios financeiros destinados a Portugal são provenientes das contribuições dos estados-membros mais ricos?

Para responder a esta questão convém lembrar que a contribuição anual de cada estado-membro para a União Europeia é de 1 por cento do Rendimento Nacional Bruto. Assim, em 2016, a contribuição de Portugal foi de 1.811,7 milhões de euros. No entanto, como o “Programa Madeira 2014-2020” ² previa que Portugal recebesse 3.598,2 milhões de euros em 2016, constata-se que a contribuição de Portugal corresponde a 50,35% dos apoios comunitários recebidos. Em síntese, apenas metade dos apoios comunitários recebidos por Portugal em 2016 foram financiados pelos estados-membros mais ricos da União Europeia.

Neste contexto, analisemos o financiamento do “Programa Madeira 2014-2020”. O programa prevê que o financiamento total de 460,9 milhões de euros seja assegurado pela União Europeia com 391,8 milhões de euros e pela Madeira com 69,1 milhões de euros. No entanto, esta distribuição do financiamento entre a União Europeia com 85% e Madeira com 15% é uma falácia, pois 50,35% da contribuição europeia corresponde à contribuição que Portugal enviou para a União Europeia. Assim sendo, a contribuição da União Europeia não é de 85%, mas sim de 42,2% do financiamento total. De facto, Portugal é beneficiário líquido de 194,5 milhões de euros, e não de 391,8 milhões de euros. Feitas as contas, a União Europeia comparticipa com 42,2%, Portugal com 42,8% e a Madeira com 15%.

Deste modo, fica claro que o discurso político da esmola comunitária assenta numa falácia. Na realidade, o total da comparticipação nacional é de 57,8% e não de 15%. Torna-se evidente, também, que o mais importante não é a taxa de execução de 100% dos apoios comunitários. A corrida desenfreada dos governantes regionais para gastar o dinheiro dado por Bruxelas, só porque outros estados-membros é que pagam, é um erro que revela total ausência de uma visão para o futuro da Madeira e dos madeirenses.

Para a Madeira, como para Portugal, o mais importante é aplicar os apoios comunitários “com vista a contribuir para a estratégia da União Europeia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo” ². Por exemplo, no caso do programa Funcionamento 2020, o “Programa Madeira 2014-2020” prevê 68,5 milhões de euros para apoios às empresas regionais, dos quais 34,5 milhões de euros serão pagos pelos contribuintes portugueses e madeirenses. Atendendo a que muitas das empresas apoiadas pertencem a grupos económicos regionais altamente lucrativos, será que o Funcionamento 2020 contribui para a coesão económica, social e territorial da Madeira?

J. C. Silva



6 comentários:

Anónimo disse...

Havendo verbas ou não,é que neste momento estamos a nadar em algum pois damos ao luxo de dar 100 euros a agricultores através das casas do povo ,recordo que está accao é ilegal e não ficaria surpreso caso tivessem q o devolver,não no imidiato mas num futuro próximo,pois isto não irá passar despercebido as instituições que tem algo a dizer sobre a atribuição destas ajudas ,que no fundo nao o é mas sim uma esmola com fins eleitoralista

Eu, O Santo disse...

Muito bem.
Os subsídios desvirtuam o mercado, pois uns têm direito a todos e mais algum e outros só têm direitos a chatices.

Anónimo disse...

Isto é verdade é só um Governo incompetente , com pessoas (e não digo técnicos, porque esses estão na prateleira)que nunca estiveram ligadas ao sector nem nunca leram um simples regulamento comunitário, é que se lembrava de tamanha bagunçada.
Terão muita sorte , se os respectivos programas de apoio comunitário não forem suspensos.
Isto de pensar que ainda estão na Camara Municipal e que o Governo é uma Camara em ponto grande vai sair caro. Quem é que aconselha isto !?
Já vai faltando tempo para remediar os erros, e são tantos...

Anónimo disse...

Um voto custa cem euros ? Já agora o agricultor deve declarar no IRS ou estará isento ?

Anónimo disse...

Esta análise está muito mal feita. Este saldo simplista, de quanto sai e quanto entra via fundos estruturais, esquece-se de pequenas coisas como:

- Quem paga o funcionamento dos orgãos da UE e do batalhão de técnicos e políticos que para ela trabalham?
- Onde andam os fundos concorrenciais (não adstritos a um país), como os de I&D (ex: Horizonte 2020), ambientais (ex: Life) ou de investimento (Plano Junker)?

Portugal é um país claramente beneficiário diretamente (via fundos estruturais) e indiretamente (outros fundos, trabalho técnico, etc.)

Anónimo disse...

O vereador Criança Imberbe discorreu ontem no DN sobre 100 €.
Esqueceu-se dos milhares dados de véspera pelo seu chefe Prof. Mentiras.
Interessa-se por coisas pequenas.