NOTA DE IMPRENSA CONJUNTA

EURODEPUTADA CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR

GRUPO PARLAMENTAR DO PSD NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA MADEIRA

DEPUTADOS DO PSD NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Funchal, 8 de março de 2018 – O Ciclo de Conferências promovido pela eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar, com as presenças do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira e dos deputados do PSD/M na Assembleia da República, nos dias 5 e 6 de março, com diferentes representantes de instituições europeias, permitiu identificar os problemas que a Região enfrenta e sinalizar as oportunidades no contexto europeu.

A visita de trabalho contou com encontros com Carlos Moedas, Comissário Europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, com o Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia, Embaixador Nuno Brito, com representantes da EURODOM, consultora especializada em assuntos das Regiões Ultraperiféricas, e com a Comissão Europeia, nomeadamente com a Direção-Geral da Política Regional e Urbana, unidade RUP, a Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas e o Comité das Regiões.

O conjunto das principais reuniões transversais assentou nos principais temas para a Madeira, como a Agricultura, os Fundos Europeus, a Investigação e a Inovação, a Economia Azul e as Pescas, o Turismo e a Política regional, que resultaram numa excelente oportunidade para sentir o pulsar da política europeia nestas matérias de interesse regional.

A importância do Estatuto das RUP, foi uma das prioridades nestes encontros, tendo em conta as especificidades das regiões insulares, sobretudo ao nível das suas características geográficas e do seu distanciamento dos centros de decisão europeus, reforçando a discriminação positiva a estas regiões.

O enquadramento do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), pós 2020, cujo primeiro documento deverá ser entregue no início de maio pela Comissão Europeia, esteve também em foco nas várias reuniões, existindo alguma expetativa relativamente à posição da Comissão Europeia sobre o Memorando das RUP.

Destacamos dos encontros, os seguintes temas:

Na reunião com a EURODOM, ao nível do dossier da Banana, foi afirmada a necessidade de serem mantidos os apoios aos produtores insulares, como forma de salvaguardá-los relativamente à ameaça de países terceiros, que excedem as suas quotas de importação

na UE e que ficam impunes às respetivas sanções, tendo sido, igualmente destacado, pela EURODOM o papel fundamental da GESBA no apoio a este setor.

No encontro com a Chefe de Unidade para as RUP da Direção-geral e Política Regional e Urbana, Sabina Bourdy, foi transmitido que a Comissão está a proceder a um estudo das necessidades desse próximo QFP, que se deverá centrar em questões de acessibilidade e de conetividade das RUP com o mercado interno, em matéria de transportes aéreos e marítimos.

No encontro com o Comissário Carlos Moedas, foi destacado a criação no programa Horizonte 2020, de quatro milhões para a melhoria da participação das RUP em programas de quadro de investigação, tendo o mesmo ressalvado que a Região Autónoma da Madeira merece um destaque especial devido ao reforço dos seus projetos no atual quadro comunitário em relação aos quadros anteriores.

Já na reunião no Comité das Regiões, com Christian Gsodam, a delegação parlamentar foi informada sobre a criação de uma task force, pela Comissão Europeia, sobre o Princípio da Subsidiariedade e da Proporcionalidade, vista como uma oportunidade de envolver os Parlamentos Regionais no processo de decisão.

Ao nível das questões do mar, foi manifestada a importância de reforçar o papel das RUP no alargamento do território europeu, com destaque para o território marítimo, tendo sido reivindicado para as pescas a garantia dos apoios ao setor e a necessidade de alargar os fundos europeus à renovação e modernização das frotas pesqueiras.

No encontro com o Representante Permanente Português junto da UE, o Embaixador Nuno Brito, puderam abordar-se temas como a posição portuguesa nas negociações do próximo QFP pós-2020, assim como a situação da Venezuela e a importância de a União Europeia aumentar o seu envolvimento não só no apoio à comunidade portuguesa, maioritariamente madeirense, mas também nas medidas catalisadoras de mudanças que acabem com o flagelo que hoje vive aquele país e com o drama diário dos nossos conterrâneos.

Neste encontro, os deputados do PSD aproveitaram ainda para reforçar a importância do Centro Internacional de Negócios da Madeira e para sensibilizar os interlocutores da premência da sua intransigente defesa, dada a sua relevância económica para a nossa Região.